Justiça nega prisão de Guido Mantega, mas determina uso de tornozeleira eletrônica

Vinicius Cordeiro e Francielly Azevedo

guido mantega tornozeleira eletrônica lava jato fase 63 Antonio CruzAgencia Brasil

O ex-ministro Guido Mantega será obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país. O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, negou o pedido de prisão contra o ex-ministro, mas decretou as medidas cautelares. A decisão é a mesma que autorizou a 63ª fase da Lava Jato nesta quarta-feira (21). O despacho determina, ainda, o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.

“Com o endereço, após a deflagração das medidas, expeça-se carta precatória, para a intimação pessoal de Guido Mantega, que deverá comparecer, no prazo de três dias, perante a Secretaria deste Juízo, para a lavratura do termo de compromisso e colocação de tornozeleira eletrônica“, decretou Bonat.

Além de usar a tornozeleira e entregar o passaporte à Justiça, Guido Mantega não poderá movimentar qualquer conta no exterior. Além disso, o ex-ministro não pode ter contato com os demais investigados, mudar de endereço sem autorização ou faltar a atos do processo.

Defesa de Guido Mantega contesta tornozeleira eletrônica e bloqueio

O advogado que representa Guido Mantega contesta a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e o decreto que bloqueia R$ 50 milhões das contas e ativos financeiros do ex-ministro.

“[Os fatos são] muito antigos. Qual é a razão e a necessidade? Esse bloqueio de R$ 50 milhões é só para passar para a sociedade a impressão de que ele possui bens nesse valor”, disse o advogado Fábio Tofic Simantob ao Paraná Portal.

O criminalista alega que a força-tarefa Lava Jato sabe exatamente qual é o patrimônio do ex-ministro. De acordo com o advogado, o montante é “muito menor” do que R$ 50 milhões e fruto de heranças da família.

Tofic Simantob também argumenta que as contas na Suíça foram declaradas à Receita Federal. Guido Mantega teria cerca de US$ 1 milhão e o dinheiro estaria parado há algum tempo.

“Muito barulho e pouca efetividade. É o velho efeito midiático das operações da Lava Jato de Curitiba”, disparou.

O advogado Fábio Tofic Simantob garante que a defesa irá se insurgir contra as medidas cautelares, mas explica que ainda estuda a melhor forma de recorrer.

Operação Carbonara Chimica: 63ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a 63ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Carbonara Chimica. A ação apura a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-ministros de Estado por parte do Grupo Odebrecht. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

São alvos de mandados de prisão temporária e busca e apreensão o ex-executivo do Grupo Odebrecht Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson. Bernardo Gradin, ex-presidente da Brasken, foi alvo de buscas e apreensões.

Segundo a PF, o nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema. Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que “Italiano” era uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci e “Pós-Itália” ao ex-ministro Guido Mantega.

Pagamento de propina

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), apurou-se que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a aprovação de Medidas Provisórias (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009), que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália. Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013. Um dos contratos advocatícios celebrados – com o efetivo repasse de valores – dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

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