Projeto que reajusta ICMS recebe emendas e tem votação adiada

Jordana Martinez


A votação do projeto do governo do Estado que altera as faixas de tributação do ICMS para micro e pequenas empresas paranaenses foi adiada novamente depois de ter 17 das 23 emendas apresentadas, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

O Executivo argumenta que se trata de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional. Já o setor produtivo alerta para a possibilidade de aumento dos impostos.

Pelos cálculos do Núcleo Tributário da Fiep, esse aumento poderia chegar até a 58% para aquelas que se encaixarem nas faixas intermediárias.

“Todas as empresas, especialmente as micro e pequenas, ainda lutam para se recuperar da crise que assolou o país nos últimos anos”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Qualquer novo aumento de impostos dificilmente poderá ser absorvido pelas empresas e terá que ser repassado aos consumidores, prejudicando toda a economia do Paraná”, completa.

O texto original foi aprovado pela Assembleia em primeira votação, durante uma sessão extraordinária, na segunda-feira (27). Na terça, o projeto recebeu 23 emendas e seguiu para a CCJ, que aprovou 17 emendas. A expectativa era de que as emendas fossem votadas ainda nesta quarta-feira, mas, por conta de nova polêmica, o projeto foi retirado da pauta e deve voltar para votação na próxima segunda-feira (04).

Segundo o líder do Governo, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), uma das emendas aprovadas mantém a isenção do pagamento de ICMS às microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 360 mil.

“Na segunda-feira nós votaremos o mérito dessas emendas em plenário… o importante é destacar que tem uma emenda que foi trabalhada que trata justamente da isenção de até  R$ 360 mil, o princípio da progressividade que veio com grande benefício para as empresas, além do que tem uma trava que impede o crescimento de qualquer tipo de imposto, sendo que as que faturam até R$ 720 mil terão redução na sua carga tributária”, explicou.

Romanelli reforça que não haverá aumento de impostos para as micro e pequenas empresas do Paraná. “Na prática, as micro e pequenas empresas do Paraná pagou, no todo,  R$ 630 milhões de impostos em 2016. Vai pagar R$ 674 milhões em 2017 e a previsão é que pagará R$ 680 milhões em 2018. Ou seja, estou demonstrando com esses números que não haverá aumento”, disse.

 

Se aprovada, a mudança passará a valer já a partir de janeiro do ano que vem no Paraná.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.