Inelegível, presidente da Fundação Cultural tem condenação por dano aos cofres públicos

Redação


Rafael Neves, Metro Jornal Curitiba

O presidente da FCC (Fundação Cultural de Curitiba), Maurício Appel, responde a um processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por ter reprovada a prestação de contas de um projeto em que captou R$ 403 mil via Lei Rouanet entre 2000 e 2002.

A ação trata da produção de um CD com a trilha sonora do filme ‘O Preço da Paz’ (2003), que mostra o envolvimento de Curitiba e de Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Serro Azul, na Revolução Federalista, guerra civil que tomou o Sul do país no final do século XIX.

Appel produziu tanto o CD quanto o filme – que teve R$ 1,52 milhão também captados via Lei Rouanet –, mas a prestação de contas do CD foi rejeitada pelo MinC (Ministério da Cultura) e um processo foi aberto no TCU.

Em 2014, a ministra do TCU Ana Arraes multou Appel em R$ 100 mil. Ano passado, após uma revisão, o valor caiu para R$ 42 mil. Mesmo assim Appel afirmou ao Metro Jornal que irá recorrer da decisão.

Entre outras razões, o tribunal argumenta que Appel não comprovou a distribui- ção das 8 mil cópias do CD, como constava no projeto, e que as despesas com o CD e com o filme se confundem.

Já Appel diz que a punição ocorre por desconhecimento técnico do TCU. “Quem analisa no TCU é uma pessoa que analisa friamente e não sabe da execução, só pega a caneta e dá a punição”, reclama.

Greca e Maurício Appel
Foto: SMCS

Ele reconhece que só foram produzidos 2 mil CDs dos 8 mil que o projeto previa, mas diz que isso se deveu à decadência da mídia em CD em meados dos anos 2000, e que o recurso foi investido na distribuição da trilha sonora em plataformas digitais. “Todo o dinheiro foi gasto, quem faz cinema sabe como é”, diz.

A trilha sonora foi gravada na Alemanha pela Orquestra Sinfônica de Berlim. Appel conta que teve problemas porque previu, no projeto, que contaria com 68 mú- sicos da orquestra alemã e 7 solistas brasileiros – uma das contrapartidas do projeto era o lançamento destes solistas “no cenário artístico mundial”.

No dia marcado, porém, os solistas não apareceram e ele não teve tempo de comunicar a mudança ao MinC. “Eu tinha que pagar a orquestra ou marcar uma nova data, o que não daria certo. Eu tenho 30 anos de profissão e é a primeira vez que um projeto foi contestado”, queixa-se Appel.

Inelegível, mas pode ter cargo público

Com a punição, Appel consta na lista de pessoas inelegíveis do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na contas julgadas irregulares pelo TCU. Porém isso não impede, segundo ele, o cargo na FCC. “Consultei meus advogados antes de assumir”, diz.

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