MP vai recorrer de decisão que inocenta autoridades pelo 29 de abril

Andreza Rossini

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou por meio de nota que vai recorrer da decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, que inocentou as autoridades envolvidas na contenção de protesto ocorrido em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 29 de abril de 2015.

O MP afirmou que está “convicto da sólida sustentação jurídica do pleito apresentado ao Judiciário paranaense”.

Em decisão publicada na terça-feira (15), a juíza inocentou o governador Beto Richa (PSDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (hoje deputado federal pelo SD). Na ocasião, cerca de 200 pessoas ficaram feridas devido ao forte aparato utilizado pela Polícia Militar para conter a manifestação.

O 29 de abril

No dia da votação do projeto que reestruturava o Paranaprevidência, responsável pelo pagamentos das aposentadorias dos servidores do estado, 29 de abril, professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para se opor à aprovação.


O confronto começou quando os servidores, que pretendiam ir à Assembleia para acompanhar a votação, foram barrados por um cordão formado pelos agentes da Polícia Militar (PM). Segundo levantamento da Prefeitura de Curitiba na época, mais de 200 pessoas ficaram feridas.

Os policiais usaram bombas e dispararam tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública informou, na ocasião, que 20 policiais também ficaram machucados. A sessão acabou sendo adiada para o dia seguinte, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

No dia 29 de maio, um mês após o confronto, o Ministério Público de Contas divulgaria um levantamento que indicava que os gastos com a ação da polícia passaram de R$ 1 milhão. Os números estavam em documento oficial da Polícia Militar do Paraná (PM).

Confira a nota na íntegra: 

A respeito do não recebimento, pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná sobre excessos na contenção de protesto ocorrido em 29 de abril de 2015, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, o MPPR informa que, embora não tenha sido notificado oficialmente da decisão, vai recorrer por estar convicto da sólida sustentação jurídica do pleito apresentado ao Judiciário paranaense. Na ação, são requeridos por atos de improbidade administrativa o governador do Estado, o então secretário de Segurança Pública e integrantes da cúpula da Polícia Militar do Paraná. 

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook