Janela de trocas partidárias começa nesta quinta-feira

Andreza Rossini


 

Os deputados federais e estaduais que desejam se candidatar nas Eleições de 2018, podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandado entre esta quinta-feira (8) e o dia 06 de abril, durante a “janela partidária”.  Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

Em 2016, o primeiro de vigência da janela, mudaram de partido 90 parlamentares. Para este ano, a expectativa é de migração de 90 deputados.

Propaganda eleitoral

No entanto, a troca partidária não muda a distribuição do Fundo Partidário  e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

 

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