Janot pede nova prisão de Paulo Bernardo

Andreza Rossini


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de soltar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo. Janot aponta que caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada o STF deve reformar a decisão para manter a prisão de Paulo Bernardo.

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A procuradoria entende que a decisão de Toffoli antecipou o habeas corpus ao ex-ministro e por isso violou o processo legal, além de o pedido de Paulo Bernardo ter sido atendido diretamente na Suprema Corte, sem passar por avaliação da 6ª Vara da Justiça Federal, que determinou a prisão. Veja o documento na íntegra. 

“De fato, é firme a jurisprudência – como dito na decisão acima – da total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF ato de juízo inferior, nos exatos termos do que feito monocraticamente pelo e. Relator no caso em tela. O caso nem tão grave era: atacava-se o ato monocrático de relator do STJ”, diz o documento.

Paulo Bernardo foi preso em junho durante a Operação Custo Brasil e solto sete dias depois por decisão de Toffoli.

Acusação

Paulo Bernardo é acusado de ser o “patrono” de um grupo suspeito de desviar dinheiro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2009 e 2015. A lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas para agentes públicos e o Partido dos Trabalhadores, supera R$ 100 milhões. De acordo com e-mails apreendidos durante a operação, Bernardo era tratado como o “patrono” do esquema.

Bernardo é acusado de receber pelo menos R$ 7 milhões em propinas, referentes a contratos da empresa Consist Software, por serviços indiretos prestados ao Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015.

De acordo com as investigações, a empresa passava 70% do seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo, que ficava com 10% do valor.

O repasse para Paulo Bernardo era feito por meio de uma triangulação com auxílio de um escritório de advocacia. A Consist fazia contratos fictícios com o escritório, que ficava com 20% do valor repassado e destinava os 80% a Paulo Bernardo com pagamentos de processos eleitorais, alugueis e funcionários.

Seis dias depois da prisão o ex-ministro foi solto por decisão ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, houve “flagrante constrangimento ilegal” na prisão preventiva do ex-ministro e não havia elementos concretos para embasar a medida.

Operação Custo Brasil

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

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