O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na noite desta sexta-feira (8), após decisão da juíza substituta da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei Ramos. Dirceu estava preso desde maio deste ano na penitenciária.
A magistrada atendeu ao pedido de defesa de Dirceu e determinou a soltura imediata do petista. Os advogados do ex-ministro entraram com a petição logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (7).
Mais cedo o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, informou que a decisão sobre o caso do ex-ministro era de competência da Justiça Estadual.
Por conta de um pedido de prisão preventiva expedido em 2017, e que foi aceito pelo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre a solicitação da defesa.
Porém, a defesa do ex-ministro contestou a decisão do juiz e alegou que um habeas corpus, que já havia sido julgado STF, revogou a ordem de prisão cautelar de José Dirceu.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, entendeu que não havia fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória e determinou a soltura imediata do réu. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado, por decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus nº 137.728, conforme informação extraído do mov. 57.1 destes autos“, afirmou em decisão.
O CASO
O ex-ministro foi condenado pela Operação Lava Jato no caso de corrupção da Petrobras, acusado de envolvimento no pagamento de propina em contratos superfaturados da petroleira com a empresa Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram repassado R$ 7.147.425,70 para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e parte a José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e o irmão teriam usado a empresa construtora Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.
O irmão de Dirceu, segue preso. Ele e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, além dos sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, são réus na mesma ação penal e também tiveram os embargos declaratórios negados.
