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Vinicius Cordeiro
08 de novembro de 2019, 20:50
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José Dirceu deixa penitenciária após decisão da Justiça do Paraná
O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na noite dest..
Ana Cláudia Freire - 08 de novembro de 2019, 20:54
O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na noite desta sexta-feira (8), após decisão da juíza substituta da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei Ramos. Dirceu estava preso desde maio deste ano na penitenciária.
A magistrada atendeu ao pedido de defesa de Dirceu e determinou a soltura imediata do petista. Os advogados do ex-ministro entraram com a petição logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (7).
Mais cedo o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, informou que a decisão sobre o caso do ex-ministro era de competência da Justiça Estadual.
Por conta de um pedido de prisão preventiva expedido em 2017, e que foi aceito pelo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre a solicitação da defesa.
Porém, a defesa do ex-ministro contestou a decisão do juiz e alegou que um habeas corpus, que já havia sido julgado STF, revogou a ordem de prisão cautelar de José Dirceu.
A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, entendeu que não havia fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória e determinou a soltura imediata do réu. "No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado, por decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus nº 137.728, conforme informação extraído do mov. 57.1 destes autos", afirmou em decisão.
O CASO
José Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Em maio de 2018, depois de esgotados os recursos no TRF4 sobre sua primeira condenação, ele foi preso mais uma vez. Porém, no fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter ele solto. Desde então ele cumpria pena em liberdade.
A Justiça Federal mandou prender o ex-ministro novamente em maio deste ano, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar um recurso da defesa do ex-ministro, que pedia a prescrição de pena na segunda condenação dele na Lava Jato. O colegiado manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de 8 anos, 10 meses e 28 dias. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-ministro já tinha tentado reduzir a pena imposta pela justiça, sem sucesso.
O ex-ministro foi condenado pela Operação Lava Jato no caso de corrupção da Petrobras, acusado de envolvimento no pagamento de propina em contratos superfaturados da petroleira com a empresa Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram repassado R$ 7.147.425,70 para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e parte a José Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e o irmão teriam usado a empresa construtora Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.
O irmão de Dirceu, segue preso. Ele e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, além dos sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, são réus na mesma ação penal e também tiveram os embargos declaratórios negados.
