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Cátia Seabra - Folhapress
23 de junho de 2022, 07:46
Segundo Ney Bello, "apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão".
José Marques - Folhapress - 23 de junho de 2022, 13:41
O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
"Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações", disse o magistrado.
"Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento", complementa
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados: "A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa".
Milton Ribeiro foi preso na manhã de quarta-feira (22) pela Polícia Federal (PF). O ex-ministro e pastor foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Mais cedo, a defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que "inexiste razão para a prisão preventiva editada" e que a "custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária".
O advogado Daniel Bialski, que foi contratado para fazer a defesa de Ribeiro, informou em nota que pretende entrar com um pedido de habeas corpus "visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade."