Juiz nega pedido de Fernanda Richa para ocultar imagens de depoimento

Andreza Rossini


O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer da 13ª Vara Criminal de Curitiba negou, nesta quinta-feira (27), o pedido da ex-secretária da família, Fernanda Richa, para retirar o vídeo em que ela aprece prestando depoimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A esposa do ex-governador e candidato ao senado, Beto Richa, alegou que o material foi vazado para a imprensa o que provocou “superexposição da imagem”. “Ocorre que, na medida em que esse D. Juízo concedeu acesso dos presentes autos eletrônicos aos órgãos de imprensa (Mov. 250.1), o vídeo do depoimento da peticionária vem sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa, com desnecessária superexposição de sua imagem, trazendo-lhe prejuízos que contrastam com a presunção de inocência, direito a intimidade e imagem. Não se trata de censurar fatos, mas de resguardar os direitos individuais desnecessariamente prejudicados pela divulgação massiva da imagem da peticionária“, diz a petição.

O juiz afirmou que não há motivo para a retirada das imagens já que o processo é de caráter público. “Entendo que o pedido não comporta guarida. Inicialmente, pontuo que salvo exceções justificadas, os processos criminais e procedimentos investigatórios são de caráter público, tendo em vista a sua finalidade comunicativa. Assim sendo, presume-se que o depoimento da investigada foi colhido sem nenhuma violação legal, razão pela qual não há motivos para a sua ocultação. A este Juízo cabe apenas deliberar quanto à incidência ou não do segredo de justiça, sendo que eventuais abusos, por particulares, na utilização das informações públicas constantes nos autos deverão ser discutidos na esfera competente”, despacha.

Operação

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro, no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A operação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

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