Juiz nega pedidos de defesa e mantém Operação Piloto na Justiça Federal

Roger Pereira

Deonilson Roldo - Beto Richa - Operação Piloto - Lava Jato - corrupção

Em despacho publicado nesta segunda-feira, o juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou os argumentos dos réus Deonilson Roldo (ex-chefe de gabiente do governo Beto Richa) e Jorge Atherino (arrecadador de campanha de Richa) de incompetência da Justiça Federal para julgar a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do pagamento de propina pela Odebrecht a agentes do governo Richa, para a obtenção do contrato de duplicação da PR 323, no caso conhecido como Operação Piloto, a 53ª fase da Operação Lava Jato.

As defesas alegavam que, como a denúncia afirma que os R$ 3,5 milhões pagos em propina teriam sido utilizados em campanhas políticas, principalmente na de reeleição de Richa em 2014, os supostos crimes deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral. O juiz considerou, no entanto, a competência da Justiça Federal para o caso pelo fato de delatores da Odebrecht terem afirmado, em depoimento, que os recursos utilizados para o pagamento de propinas foi retirado do setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propinas” de empresa, constituído, também, por valores obtidos em transações internacionais, o que confere à Justiça Federal a responsabilidade sobre o caso.

O magistrado também negou os argumentos das defesas de inépcia da denúncia, sustentando que os crimes apontados pelo Ministério Público Federal estão bem fundamentados, permitindo às defesas total compreensão de que atos criminosos estão sendo imputados a cada réu, para a elaboração de suas tese de defesa.

Fazendo um histórico do caso, que teve início em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça, mas “baixou” para a primeira instância após a perda do foro privilegiado de Beto Richa, com sua renúncia ao Governo do Estado, em abril, para disputar as eleições para o Senado, o juiz diz que a investigação aponta Richa como o principal beneficiário do esquema, uma vez que as propinas pagas teriam sido utilizadas em sua campanha de reeleição, apesar de ele sequer ter sido denunciado na ação penal em questão. “As investigações prosseguem nos autos do inquérito policial nº 5023466-08.2018.4.04.7000 (IPL: 0635/2018-SR/DPF/PR), em relação a possíveis envolvidos ainda não denunciados e sobre a existência de outros fatos criminosos relacionados ao complexo esquema criminoso investigado”, sustenta.

Ao negar as teses dos acusados em suas defesas prévias, o juiz determinou a intimação do Ministério Público e dos advogados de defesa para o breve o início da fase de oitiva de testemunhas.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal