Política
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Justiça nega todos os pedidos de visita a Lula e barra Dilma

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de condenados na Operação Lava Jato, indeferiu todos os..

Fernando Garcel - 23 de abril de 2018, 15:29

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de condenados na Operação Lava Jato, indeferiu todos os pedidos de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (23). Com a decisão, a ex-presidente Dilma e a comissão de deputados que viria vistoriar a cela onde Lula está preso não estão autorizados a entrar na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

No despacho, a magistrada voltou a declarar que o processo de Lula movimentou uma série de pedidos de visitas nas últimas semanas. "A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia", aponta a juíza. Ele permanece recebendo familiares às quintas-feiras. Eles podem entrar na PF das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

A juíza também declarou que Lula, como condenado, tem restrições justificadas pela própria execução da pena e que não há ilegalidade na decisão. "Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. Apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados" .

Na última semana, o líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, declarou que a juíza teria que cumprir a lei. "É direito da pessoa detida receber advogados, familiares, cônjuges ou amigos. Se a juíza não gosta desse artigo não nos diz respeito, ela tem de cumprir", afirmou. Na declaração, Pimenta mencionava a Lei de Execuções Penais que garante ao preso a visita de amigos.

A magistrada, no despacho, diz que o direito de visitação poderá ser restringido em algumas situações específicas, como quando o local de cumprimento da pena desenvolve outras funções públicas, atividades de atendimento à população e investigações como a Superintendência da PF. "Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e de seus arredores", esclarece a juíza.

Visita de Dilma

A ex-presidente Dilma está em Curitiba nesta segunda-feira e viria para visitar Lula. Ela chegou por volta das 15h20. Antes da decisão de Carolina Lebbos, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à liberação da visita, por Dilma ser amiga de Lula, desde que obedeça as normas já fixadas: nas quintas-feiras, por ordem de chegada, obedecendo a prioridade de familiares mais próximos.