Juíza determina multa de R$ 31 milhões a Lula no caso triplex

Narley Resende - BandNews FM Curitiba e Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para se pronunciar sobre o parcelamento de pagamento de 31 milhões de reais determinado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal na Justiça Federal em Curitiba. A juíza determinou que Lula pague o valor referente a custas processuais, multa e reparação de danos.

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A determinação é relacionada ao caso do triplex do Guarujá, em que que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Carolina Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada ontem (30) à noite. A maior parte do valor é referente a reparação de dano. São 29 milhões e 800 mil reais. A multa é de 1 milhão e 300 mil reais e as custas processuais foram calculadas em 99 reais.  Se Lula não pagar, a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado – não será alterada.

Também em despacho de ontem (30), a juíza determinou que a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, não pode atuar como advogada de Lula. Segundo a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. A decisão impede que Gleisi, que é presidente nacional do PT, tenha livre acesso a Lula.

Com a decisão, ela só poderá ver o ex-presidente nos dias de visita ou em caso de atos extraordinários como parlamentar. Em nota publicada no site do PT, Gleisi afirma que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição. Lula é candidato à presidência da República.

Na decisão, a juíza Carolina Lebbos reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele. O ex-presidente redigiu, de próprio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas eleições deste ano e pediu a adoção de medidas para que ele exerça o direito.

A juíza disse que cabe à Justiça Eleitoral decidir se há condição de montar uma seção eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a polícia afirmou não haver possibilidade de fazer a locomoção dele até uma seção fora das dependências da PF. Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informou que o funcionamento de uma seção depende de, no mínimo, 20 eleitores. A PF encaminhou ofício ao TRE dizendo que apenas Lula manifestou intenção de votar.

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