Justiça nega vistoria de Nobel da Paz em local onde Lula está preso

Fernando Garcel e Francielly Azevedo - CBN Curitiba


A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou o pedido de Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, para fazer uma inspeção na sala onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O petista está detido desde o último dia 7 de abril.

O despacho foi publicado na tarde desta quarta-feira (18) e considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o indeferimento da solicitação, por que não existiria previsão legal para a vistoria.

Esquivel embasa o pedido nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conforme Regras de Mandela, que tratam especificamente de inspeções em unidades prisionais. No entanto, a Justiça considerou que “efetivamente não fundamento legal” para amparar a pretensão.

A juíza diz na decisão, que não despreza a relevância das chamadas Regras de Mandela, contudo a aplicação acontece de acordo com as peculiaridades de cada país, cada estabelecimento prisional e cada caso concreto, por não se tratarem de normas impositivas. Ela também declarou que o ex-presidente está em uma cela separada dos demais presos, garantindo a integridade moral e física dele.

“Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas. Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, garante a juíza..

Por fim, a juíza criticou os constantes pedidos de vistorias na cela de Lula. Segundo Lebbos, em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. “A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, afirma a magistrada.

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