A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) adiou pela terceira vez, nesta terça-feira (17), o julgamento do recurso do processo em que o ex-governador e pré-candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, foram condenados a restituir verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015. Desta vez, o motivo foi a licença da presidente do colegiado que retorna para as atividades a partir da próxima quarta-feira (25). Agora, o processo deve voltar para pauta no dia 31 de julho.
> Beto Richa vira réu por suspeita de aplicação irregular de verba na saúde
> Richa diz que ex-servidora foi responsável por irregularidades com verba da Saúde
O processo aguarda o voto da presidente da 4ª Câmara, desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, que pediu vista para analisar o recurso desde que a relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, no último dia 26 de junho.
> Com voto pela condenação, pedido de vista adia julgamento de Richa em segunda instância
A turma de magistrados que compõe a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também é formada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto. Em caso de divergência entre os três votos, o processo é avaliado pelo pleno com votos da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e do juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz.
De acordo com os autores da ação popular, a expectativa é que a condenação em primeiro grau seja mantida e que o ex-governador seja obrigado a devolver o dinheiro público. Neste caso, os desembargadores podem se pronunciar sobre o eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado por se tratar de crime tipificado na Lei de Ficha Limpa.
Sobre a corrida eleitoral, o advogado Ramon Bentivenha, que representa a ação popular, destaca que a intenção do processo não é eleitoral. “Quanto mais perto das eleições maior é o grau eleitoreiro da sessão e isso não é a nossa intenção. Ele já deveria ter sido julgado, devolvido o dinheiro e ter arcado com as consequências”, comenta.
Estadia em Paris
Em outubro de 2015, Richa passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que era secretária de Desenvolvimento Social na época, ficaram no hotel Napoléon, em uma das regiões mais luxuosas de Paris, onde a diária custaria cerca de 250 euros por pessoa — por volta de R$ 1.000.
Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.
Na sentença, o juiz declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)“.
O magistrado também lembrou a situação dos cofres públicos do Estado. “Ao contrário do descrito pelo Estado/PR em sua defesa, desumano não é passar por um voo por mais de vinte quatro horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país.”
Na época, o governador afirmou que a viagem foi realizada devido a custos menores de conexão para retorno do Brasil e argumentou que a viagem foi feita a convite do Governador da Província de Anhui (China) e que os valores das despesas já haviam sido devolvidos. “[…] Tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional, que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, finaliza a nota.