Julgamento dos embargos infringentes de Cláudia Cruz é suspenso no TRF4 por pedido de vista

Redação


Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, teve seu julgamento do recurso de embargos suspenso nesta quinta-feira (21). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje a análise dos embargos infringentes e de nulidade da jornalista e será retomada nas próximas sessões da 4ª Seção.

A análise foi suspensa pelo pedido de vista do processo feito pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus depois das sustentações dos advogados de defesa, do representante do Ministério Público Federal (MPF) e do voto do relator do recurso. José Carlos Fabri, juiz federal convidado para atuar no tribunal e que está substituindo a desembargadora Claudia Cristina Cristofani, de férias.

Laus foi quem votou para absolver a jornalista do crime de evasão de divisas quando a 8ª Turma julgou a sua apelação criminal. Entretanto, ele acabou sendo vencido pela maioria.

No ano passado, Cláudia foi condenada por dois anos e seis meses de reclusão por evasão fraudulenta de divisas depois de ter virado ré em processo criminal pela Operação Lava Jato.

Agora, a defesa afirma que o conjunto probatório não evidenciou dolo para a configuração do delito e alega que ela não tinha conhecimento sobre a manutenção de uma conta bancária no exterior, refutando também a necessidade de declarar às autoridades fazendárias. Além disso, a defesa reitera que a ré compreender a ilicitude do ato não significa que ela consente com a conduta criminosa cometida pelo marido.

Entenda o caso

Em maio de 2017, Cláudia havia sido absolvida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba por insuficiência de provas das acusações do MPF de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Apesar disso, o então juiz federal Sérgio Fernando Moro decretou o confisco de 176.670,00 francos suíços da conta dela em nome da offshore Kopek, sob o entendimento de que os valores seriam provenientes de contas controladas pelo seu marido, Eduardo Cunha.

O MPF recorreu ao TRF4 e, no julgamento da apelação, Cláudia foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão por manter depósitos não declarados no exterior. A 8ª Turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro e diante de ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta da Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, anulou o perdimento de bens decretado pela primeira instância e liberou o confisco sobre a sua conta. Também foi determinado que a pena de Cláudia seja cumprida em regime inicial aberto, sendo substituída por restritivas de direitos.

Dessa decisão, a defesa da jornalista interpôs embargos de declaração. Com os embargos declaratórios, Cláudia buscava esclarecer omissões na decisão condenatória da corte. A 8ª Turma, em novembro de 2018, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.

Após esse julgamento, foram interpostos os embargos infringentes e de nulidade cuja análise foi iniciada nesta tarde pela 4ª Seção.

Outros réus

Além de Cláudia, no mesmo processo, os réus João Augusto Rezende Henriques, lobista, e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário, também tiveram as suas condenações recorridas nos embargos infringentes.

Henriques foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância com uma pena de 7 anos de reclusão. Na 8ª Turma, no julgamento da apelação, a pena dele aumentou para 16 anos, três meses e seis dias de reclusão. Com os infringentes, a defesa do lobista busca a prevalência do voto mais favorável vencido, que foi proferido pelo desembargador Laus.

Já Oliveira foi absolvido em primeiro grau, mas teve a apelação criminal do MPF julgada procedente pela 8ª Turma, que determinou a sua condenação a 12 anos e oito meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Nos infringentes, o empresário pretende fazer prevalecer o voto minoritário proferido pelo desembargador Laus, que acolheu a absolvição do réu por esses delitos.

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