Julgamento que pode anular condenação de Bibinho é adiado pela segunda vez no TJ

O julgamento que pode anular a condenação do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi adiado pela segunda vez.

O recurso dos advogados de defesa de Bibinho, que seria julgado nesta quinta-feira (29), foi reagendado para o dia 12 de agosto. Inicialmente, o processo estava previsto para ser julgado na quinta-feira passada (22), mas foi adiado após um pedido de vista do juiz substituto em segundo grau, Benjamim Acácio de Moura e Costa.

Agora, o processo só deve ser julgado daqui a duas semanas. O pedido de vistas aconteceu após o voto da desembargadora relatora do caso, Ana Paula da Costa. Muito embora ela tenha aceitado analisar o recurso, a julgadora votou por não acolher as razões apontadas pelos advogados, para anular a condenação.

A Procuradoria Geral de Justiça também opinou por não acolher o recurso. Para o Ministério Público, o meio usado pela defesa é incorreto e a Câmara designada não é competente para apreciar o pedido.

Os promotores sustentam que os advogados de Bibinho deveriam ter protocolado o recurso de agravo interno, ao invés do mandado de segurança; e que o órgão competente para apreciar o caso é o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

A defesa de Abib Miguel contesta a atuação do desembargador, José Maurício Pinto de Almeida, como vogal no julgamento que manteve a condenação do ex-diretor da Alep na segunda instância.

Em regra, um julgamento de processo penal no segundo grau acontece a partir dos votos de três desembargadores: um relator, um revisor e o chamado vogal. Esse terceiro desembargador, em geral, não tem proximidade com o processo.

Ocorre que o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, atuou na relatoria de processos do escândalo de corrupção na Alep, até março de 2020. Ele foi afastado do caso, após ter um voto vencido em uma sessão de julgamento no Tribunal. Quando isso acontece, os processos mudam de relatoria.

Para os advogados de defesa, essa situação impede o retorno de Pinto de Almeida, para proferir voto como vogal. Eles pedem que o desembargador seja declarado suspeito, pois, afinal, tem proximidade com a causa.

Para justificar o pedido, a defesa menciona que o Regimento Interno do TJ impede que um desembargador afastado da relatoria, retorne para proferir voto no mesmo processo. Como Pinto de Almeida foi um dos três desembargadores que votou pela condenação de Bibinho, os advogados pedem a anulação do julgamento.

Se a tese for acolhida, a condenação em segunda instância é declarada nula, e uma nova sessão de julgamento é marcada para apreciar o caso.

Bibinho foi sentenciado a mais de 250 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-funcionário da Alep foi alvo da Operação Argonautas, que investigou um esquema milionário de desvio de verbas públicas envolvendo a contratação de funcionários fantasmas.

Segundo o Ministério Público, Bibinho tinha um posto de liderança no esquema de corrupção. Recursos destinados para a contratação de funcionários públicos foram destinados para a compra de imóveis.

O esquema também previa ações de lavagem de dinheiro para dar uma aparência de legalidade ao desvio de dinheiro público. Ao todo, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa aumentou o patrimônio em R$ 248 milhões por meio de fazendas, terrenos e lotes em Goiás.