Justiça acata denúncia contra Richa por desviar verba da saúde

Andreza Rossini


A 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba ratificou o recebimento de uma denúncia contra o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa. Apresentada pelo Ministério Público Federal, a ação é relativa a aplicação irregular de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde de Curitiba, quando ocupava o cargo de prefeito da capital.

A denúncia foi apresentada pelo MPF em 2009, perante ao Superior Tribunal de Justiça. Ao perder o foro privilegiado por deixar o governo, o processo foi encaminhado para a primeira instância, por decisão do ministro Herman Benjamin.

A denúncia

Segundo a denúncia, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba: Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado.

O dinheiro foi repassado à prefeitura em novembro de 2006 e resgatado em dezembro do mesmo ano.  A verba não foi utilizada conforme planejado, sem aplicação em investimentos e tampouco na construção das unidades de saúde, objetos do plano de trabalho do convênio.

Além disso, um parecer de dezembro de 2008 apontou que, à época, os objetivos do convênio tinham sido apenas parcialmente executados. De igual modo, o valor das licitações teria ficado além do pactuado com o governo federal. Ainda segundo acusação, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.

Andamento da ação penal 

De acordo com o MPF, no final de junho juiz Nivaldo Brunoni, acatou a acusação e considerou que ela tem “indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas”, com prazo de dez dias para que Richa se pronunciasse. A defesa do ex-governador impetrou um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para trancar a ação penal.

No final de julho deste ano, um procurador do MPF de Porto Alegre se manifestou e pediu para que o TRF4 acatasse o HC de Richa.

O Tribunal não reconheceu o HC. “Tendo em vista que o magistrado a quo ainda não se manifestou sobre as teses ora suscitadas, o exame nesta Corte da questão aventada na impetração implica evidente supressão de instância, o que não se mostra admissível”.

Após a decisão  o juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, também da 23ª Vara Federal, analisou a defesa apresentada por Richa e novamente acolheu a denúncia na semana passada, concluindo que “Diante do exposto, entendo que, neste momento, não há que se falar em ausência de indícios mínimos de autoria, ausência de justa causa, tampouco entendo presentes quaisquer outras causas de absolvição sumária. Portanto, reafirmo a regularidade formal da denúncia e a presença de justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa do ex-governador afirmou que está ingressando no TRF 4 contra a decisão. Veja na íntegra:

A defesa do ex-governador Beto Richa já está ingressando com a medida judicial cabível no Tribunal Regional Federal da 4a. Região para desconstituir a decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo Juiz da 23a. Vara Federal.

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