Justiça aceita denúncia e Beto Richa e mulher se tornam réus por lavagem de dinheiro na Lava Jato

Francielly Azevedo


O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou na noite desta quarta-feira (13) a denúncia contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a ex-primeira-dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo Ferreira. Com isso, os quatro se tornaram réus por lavagem de dinheiro em um processo que investiga um esquema de propina em contratos de pedágio no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o quarteto teria promovido a lavagem de dinheiro na compra de um terreno localizado dentro de um condomínio em Curitiba. A negociação do imóvel ocorreu no ano de 2012 e o MPF afirma que o valor total da compra foi de R$ 1,950 milhão, mas que na escritura aparece o valor de R$ 505 mil.

Segundo a denúncia, neste caso a compra de imóveis nada mais é do que uma forma dissimulada de incorporação do dinheiro da propina, paga por concessionárias de pedágio, ao patrimônio de familiares de Richa.

As transações ocorreram em nome da Ocaporã Administradora de Bens. A empresa pertence formalmente à ex-primeira-dama Fernanda Richa. Dirceu Pupo atuava como administrador.

Ainda no último dia 29 de janeiro, a defesa da ex-primeira dama protocolou uma “petição de esclarecimento” em que diz que todas as transações de vendas de imóveis foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF.

Beto Richa é réu em outros três processos.

OUTRO LADO

Na última  segunda-feira (11), quando Fernanda foi incluída na denúncia a defesa da ex-primeira dama se posicionou por meio de nota:

“O Ministério Público Federal acusou o próprio filho do ex-governador para atingi-lo. Após, o protesto de Fernanda, resolve acusá-la também. É evidente a situação de excesso de acusação e profunda injustiça. A defesa de Fernanda Richa confia no poder judiciário, que certamente saberá evitar que maiores prejuízos se produzam, pois não cometeu qualquer ilegalidade e refuta as acusações falsas criadas contra ela”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais citados.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.