Justiça aceita denúncia e núcleo tucano no PR é réu por organização criminosa e corrupção passiva

Fernando Garcel

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), seu núcleo de governo, incluindo o ex-chefe de gabinete tucano, Deonilson Roldo, e outras oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Integração II, um desdobramento da Lava Jato, por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

No despacho, o magistrado frisa que os procuradores apresentaram farto material contra os denunciados. Foram mais de 960 arquivos anexados na fase de investigação, o que motivou, inclusive, os mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Federal contra Richa no fim do mês passado.

“No curso das investigações o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado ‘Anel de Integração do Paraná’), bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”, diz Paulo Sérgio Ribeiro.

Segundo a investigação, o esquema teria desviado cerca de R$ 8,4 bilhões por meio de aumento das tarifas de pedágio do Anel da Integração e de obras previstas nos contratos que não foram executadas. Em troca desses benefícios, segundo o MPF, as concessionárias teriam pago cerca de R$ 35 milhões.


Contra Beto Richa, o magistrado cita os aditivos contratuais assinados pelo ex-governador que beneficiaram as concessionárias de pedágio investigadas, documentos e depoimentos relacionados a aquisições imobiliárias suspeitas, realizadas por empresa de familiares de Richa, supostamente realizados com dinheiro em espécie relacionados à vantagem indevida recebida de empresas de pedágio investigadas.

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Já o ex-chefe de gabinete do governador Deonilson Roldo pesam os depoimentos do colaborador Nelson Leal Júnior, contatos telefônicos com João Chiminazzo Neto, apontado como entregador do dinheiro em espécie usado para pagamento de propina pelas empresas de pedágio e documentos que apontam o recebimento de mais de R$ 755 mil em depósitos fracionados em sua conta-corrente pessoal e em uma empresa que ele comanda.

O irmão do ex-governador, José Richa Filho, mais conhecido como Pepe Richa, ex-secretário de Estado e Infraestrutura e Logística, teria assinado aditivos para beneficiar as concessionárias, recebido valores em espécie para compra de imóveis e ingressos para a Copa do Mundo pagos pela Triunfo.

Ricardo Rached, um dos assessores mais próximos de de Richa, também manteve grande número de contatos telefônicos com Luiz Abi, primo de Richa, e teria recebido R$ 103 mil entre 2011 e 2017.

Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores, também foi denunciado e agora é réu no processo. Ele teria mantido uma série de contatos telefônicos com Luiz Fernando Wolff de Carvalho, executivo e acionista do Grupo Triunfo – Econorte, uma das empresas que efetuava os pagamentos de propina, além de ao menos de R$ 75 mil em depósitos e ingressos para a Copa do Mundo pagos pela Triunfo.

O ex-diretor do DER-PR Nelson Leal Júnior, um dos colaboradores da investigação, vai responder por ter participado do esquema e, na condição de chefe do DER, ter beneficiado as concessionárias de pedágio investigadas.

Também são réus na ação o ex-servidor do DER, Andair Petry, conhecido como Neco; o ex-funcionário comissionado do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Antônio Carlos Cabral de Queiroz, o “Cabeleira”; e o ex-presidente da Agepar José Stratmann.

Operação Integração II

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

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