Justiça autoriza e Lula será ouvido pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Angelo Sfair

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNDH (Comissão Nacional dos Direitos Humanos). O órgão apura “violações de garantias constitucionais e direitos humanos” supostamente cometidas na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em 2018, após a confirmação da condenação em segunda instância. A audiência deve acontecer no próximo dia 17.

Parte da denúncia sobre as violações está fundamentada nos vazamentos de diálogos de procuradores da República e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O portal The Intercept Brasil teve acesso a um pacote de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram. O material indica uma série de irregularidades supostamente cometidas no curso de processos da Operação Lava Jato. O The Intercept Brasil têm publicado as reportagens desde junho com o apoio de veículos parceiros, como o UOL e a Folha de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente Lula, por meio de nota, afirmou que essa será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de “grosseiras violações de direitos humanos” entregues ao comitê responsável das ONU (Organização das Nações Unidas).

“As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou ‘Vaza Jato’. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia”, disse, em nota, a advogada Valeska Zanin Martins.

O depoimento do ex-presidente foi solicitado à JFPR (Justiça Federal do Paraná) pela própria Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Na ocasião, a CNDH pediu autorização para visitar as instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde Luiz Inácio Lula da Silva está custodiado em uma sala de Estado Maior.

O petista será ouvido por uma comissão formada pelos conselheiros Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar. A CNDH também pediu autorização para que um operador seja autorizado a acompanhar o grupo para fazer a gravação da audiência.

Apesar de estar sob a tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, o CNDH trabalha de forma independente.

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