Justiça autoriza e José Dirceu vai cumprir pena em Brasília

Fernando Garcel

A Justiça autorizou que o ex-ministro José Dirceu cumpra a pena referente aos processos da Operação Lava Jato em Brasília. A decisão do Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quinta-feira (7).

> José Dirceu se entrega à Polícia Federal para cumprir pena de 30 anos

O ex-ministro do governo Lula já foi condenado em dois processos da Lava Jato. Em maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encerrou o trâmite do processo em segunda instância da ação penal em que ele foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro e determinou o início do cumprimento da pena.

O pedido de transferência dele para Brasília partiu dos advogados que defendem o ex-ministro para que ele fique próximo da família.


No despacho, o magistrado da Vara de Execuções Penais também determinou que o período de 1 ano e 9 meses em que Dirceu esteve preso antes de conseguir um habeas corpus para responder ao processo em liberdade seja descontado do total da pena.

Processo e prisão

O ex-ministro foi preso na deflagração da 17ª fase da operação da Polícia Federal (PF), que recebeu o nome de Pixuleco. Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a diretoria de Serviços da estatal, entre 2004 e 2011, registra 129 atos de corrupção ativa e 31 de corrupção passiva.

Além de Dirceu, outras nove pessoas foram condenadas na mesma ação penal. Entre eles está o ex-diretor de Serviços Renato de Souza Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os lobistas Milton Pascowitch e Fernando Moura.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agencia Brasil

Segundo a sentença, Dirceu teria recebido no esquema pelo menos R$ 11,8 milhões considerando apenas a empreiteira Engevix. No documento, Moro esclarece que metade das propinas ficava para os agentes da Petrobras e outra ia para o Partido dos Trabalhadores, sendo parcelas destinadas para o ex-ministro e Fernando Moura.

No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha. Ele cumpria prisão em regime domiciliar quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras, em agosto de 2015.

Na época da sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro lembrou a situação do mensalão e considerou a situação como ‘perturbadora’. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, fazendo referência ao julgamento que culminou na condenação de Dirceu no Mensalão. O juiz completa afirmando que o ex-ministro “agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Outra condenação

A segunda condenação de Dirceu em processos relacionados com a Operação Lava Jato aconteceu em março de 2017. O juiz federal Sérgio Moro determinou a pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O TRF4 ainda não julgou esta ação.

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