Justiça bloqueia R$ 2 bilhões de concessionárias e investigados na Operação Integração

Fernando Garcel


O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Integração, um desmembramento da Lava Jato que apura o esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e concessionárias de pedágio do Paraná, determinou bloqueios que somados ultrapassam a cifra de R$ 2 bilhões.

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Os bloqueios atendem ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, os procuradores estimam que o valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa é de R$ 888.686.425,94 (oito bilhões, oitocentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

O valor considera os prejuízos com os aditivos contratuais e os ofícios firmados para beneficiar as concessionárias, a redução ou a supressão de obras, o aumento indevido das tarifas, o superfaturamento dos preços, entre outros pontos.

O magistrado publicou a decisão em quatro despachos, destinados, separadamente, para as concessionárias Caminhos do Paraná; Viapar; Econorte e empresas relacionadas ao mesmo grupo econômico; e Ecocataratas. Em comum, os despachos determinam que cada empresa tenha bloqueado mais de R$ 90,2 milhões, valor que, segundo Ribeiro, é referente ao dano mínimo estimado.

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“No tocante à concessionária representada, entendo que a responsabilidade solidária se estende ao valor do dano mínimo estimado (R$ 82.569.672,41) acrescido do valor da soma do proveito estimado em relação a todos os agentes públicos que teriam sido destinatário de propina (R$ 7.668.004,72)”, destaca.

Já para os membros investigados e representantes das empresas, o juiz determinou o bloqueio até o limite de pouco mais de R$ 407 milhões, além de indisponibilidade de imóveis e a constrição de veículos, para cada grupo investigado.

O valor é referente as multas estimadas pelo crime de organização criminosa e 180 crimes de corrupção ativa. No cálculo do juiz, o valor é resultado de 65.160 dias multa multiplicados por cinco salários mínimos atuais, que resultam em R$ 325.148.400, somados aos R$ 82.569.672,41 de danos causados aos usuários dos serviços públicos.

“Foi considerada a quantidade máxima de pena de multa com o objetivo de assegurar lastro patrimonial para o pagamento das sanções caso venham a ser aplicadas como requerido nas denúncias. A maior gradação se deu porque, nesse momento, não é possível avaliar o montante a que cada um estaria sujeito em uma sentença condenatória”, explica o juiz.

Operação Integração

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas e os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná. A ação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração

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