Política
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Justiça bloqueia R$22 milhões do ex-deputado Alexandre Guimarães

O ex-deputado estadual, Alexandre Guimarães, tem mais de R$ 22 milhões, em bens, bloqueados pela Justiça. A decis..

Ana Cláudia Freire - 09 de agosto de 2019, 14:28

O ex-deputado estadual, Alexandre Guimarães, tem mais de R$ 22 milhões, em bens, bloqueados pela Justiça. A decisão, em caráter liminar,  é do juiz Eduardo Novacki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo.

Alexandre Guimarães responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Além do ex-deputado, a ação também se estende ao ex-prefeito da cidade e pai de Alexandre, Affonso Portugal Guimarães, além de outros cinco empresários.

O processo trata de ilegalidades em licitações, realizadas a partir do ano de 2014 pelo Município de Campo Largo, para fornecimento de mão de obra médica. As contratações foram direcionadas para beneficiarem aliado político da família do ex-prefeito.

Como resume o MPPR na ação, “ao se conluiarem com agentes públicos e concorrerem para o direcionamento de procedimentos licitatórios para garantir a contratação de empresa a eles vinculada (artigo 3o da Lei 8.429/1992), utilizando, para tanto, outras empresas também de suas titularidades fáticas, mas dissimuladamente mantidas em nome de terceiros, os réus enriqueceram ilicitamente às expensas do erário do Município de Campo Largo, vindo a incorporar aos seus patrimônios pessoais o expressivo importe de R$ 11.156.250,00”.

O bloqueio é uma forma de garantir que, em caso de condenação, o dinheiro sirva então para ressarcir os cofres públicos.

Nesta semana o Ministério Público foi intimado da decisão. Caso os réus sejam condenados por ato de improbidade, podem receber sanções como a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, devolução dos valores recebidos indevidamente e multa.

Alexandre Guimarães foi secretário de Governo de Campo Largo entre 2013 e 2014 e foi eleito deputado estadual em 2014, cargo que ocupou entre 2015 e 2018.