Justiça determina o bloqueio de bens de prefeito de Cruzeiro do Sul e mais três réus

Francielly Azevedo

A Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito de Cruzeiro do Sul, no noroeste do Paraná, Ademir Mulon (PSDB), e mais três réus por improbidade administrativa envolvendo dispensa irregular de processo licitatório. A decisão atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ajuizou a ação após investigações que apontaram falta de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços educacionais no município.

Além do prefeito, são réus na ação a secretária de Assistência Social, que segundo o MP-PR solicitou a dispensa do processo licitatório e teria ciência prévia de qual empresa seria escolhida, a empresa e seu proprietário.

De acordo com a denúncia, a empresa foi contratada sem licitação para oferecer, entre maio e dezembro de 2016, oficinas de convivência para adolescentes de 14 a 17 anos que estariam em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, conforme o MP-PR, houve diversos indícios de favorecimento da empresa e direcionamento da contratação.

Segundo as investigações, a empresa seria de um ex-estagiário da prefeitura que teria encerrado o vínculo com a administração municipal em março de 2016, assinando contrato com o Município para a prestação do serviço em maio do mesmo ano. A criação da pessoa jurídica se deu ainda quando o proprietário era estagiário, não graduado, embora o objetivo da empresa fosse prestar serviços educacionais. As aulas ofertadas foram direcionadas à área de formação do proprietário (educação ambiental), enquanto em anos anteriores o conteúdo havia sido voltado ao empreendedorismo. O MP-PR aponta que terminado o contrato com a administração municipal, o ex-estagiário foi nomeado para o cargo de diretor de tributação de Cruzeiro do Sul, em fevereiro de 2017, mesmo sem ter experiência na área.


Os bens dos réus foram bloqueados liminarmente no valor de R$ 27.344,37. O MP-PR pede a declaração de nulidade do contrato e a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano ao erário e pagamento de multa.

**Com informações do MP-PR**

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Repórter do Paraná Portal e Rádio CBN. Tem passagens pela TV éParaná, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina.
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