Justiça Eleitoral é ineficiente para apurar e julgar crimes de corrupção, afirma Pozzobon

Fernando Garcel

Durante a coletiva de imprensa sobre a 60ª fase da Operação Lava Jato, em Curitiba, o procurador da República Roberson Pozzobon frisou que os crimes de lavagem de dinheiro e caixa 2 que podem ter favorecido agentes políticos e partidos jamais seriam investigados e julgados pela Justiça Eleitoral. A investigação apura transações financeiras que superam R$ 130 milhões e permitia que a Odebrecht irrigasse campanhas eleitorais e efetuasse o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no Brasil.

“Eu posso dizer com segurança de 99% que seria impossível de revelar esses crimes na Justiça Eleitoral. Ela é formada por julgadores que ficam transitoriamente na Justiça Eleitoral e se concentra em ações rápidas durante o pleito e a complexidade dessa lavagem e corrupção não permitiria, com toda a certeza, que essas investigações se conectassem e que o grande esquema criminoso viesse à tona”, afirma o procurador da República.

A investigação da 60ª fase da Lava Jato, batizada de “Ad Infinitum”, levou cerca de dois anos e contou com a colaboração internacional de quatro países para recolher provas suficientes que embasassem a prisão do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto.

PF mira operador do PSDB na 60ª fase da Lava Jato


Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o operador teve importante papel em operações complexas de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht. O esquema envolveu diversos agentes e o setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento de propinas da Odebrecht.

Para o procurador da República Júlio Noronha, a Lava Jato investiga diversas “caixas-pretas” e que é fundamental que as ações não sejam remetidas para a Justiça Eleitoral e que as apurações sobre os crimes não sejam postergados indefinidamente. “Isso dificultaria as investigações e promoveria a impunidade, desestimulando a colaboração com a justiça e favorecendo aqueles cujos crimes ainda são mantidos em segredo”, declara.

Decisão sobre Caixa 2 cabe ao Supremo

Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os casos envolvendo caixa 2 com conexão com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser remetidos à Justiça Eleitoral ou para a Justiça Federal. A discussão será avaliada pelo plenário da Corte no próximo dia 13 de março.

Segundo Pozzobon, uma decisão do Supremo que leve todos casos envolvendo caixa 2 para a Justiça Eleitoral seria um “freio absoluto na Operação Lava Jato”. “Não poderemos continuar a avançar em grandes esquemas de corrupção porque, via de regra, envolvem agentes políticos”, explica.

“A defesa dos agentes políticos quando descobertos e estão em mandato, ou disputando eleições, é ‘eu recebi esse recurso e era uma doação eleitoral e a única coisa que eu fiz foi não declará-lo à Justiça Eleitoral’ mas nós sabemos que na maioria esmagadora das vezes se tratam de pagamentos de propina e corrupções claras e evidentes como essas que estamos a buscar esclarecimentos por meio da operação de hoje”.

O esquema

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, Paulo Preto disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis. O doleiro realizava pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.

De fato, as evidências revelaram que, no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto e Adir Assad ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu dezenas de milhões de dólares para as contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran no exterior. Este último operador, depois de descontar as suas comissões e as de Adir Assad, devidas pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação também revelou que existiram transações ilícitas entre os investigados em momento anterior, a partir de 2007. Por exemplo, em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça.

A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007.

Além disso, foram identificados depósitos efetuados, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

Outras investigações

Tramitam contra Paulo Preto investigações e ações penais em outras jurisdições, com outro objeto. A apuração da força-tarefa Lava Jato no Paraná concentra-se na atuação de Paulo Preto como operador financeiro que atuou na cadeia de lavagem de dinheiro em favor da Odebrecht. Não é objeto da investigação no Paraná a sua atuação como ex-funcionário público do Estado de São Paulo, de responsabilidade de autoridades que atuam naquele Estado.

Com informações do Ministério Público Federal

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