Justiça estabelece fiança de R$ 6,8 milhões para empresário ‘responsável por negociar propina’ com Transpetro

Redação, Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba e Angelo Sfair - BandNews FM Curitiba


A juíza Gabriela Hardt acolheu, na noite desta segunda-feira (04), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e converteu para prisões preventivas os mandados de investigados na fase mais recente da Lava Jato, desencadeada na semana passada. São investigados 36 contratos assinados pelo Grupo Estre com subsidiárias da Petrobras. A prisão preventiva não tem prazo para expirar.

No entanto, a juíza estabeleceu fiança, com o objetivo de garantir ‘o pagamento da multa e reparação dos danos’, e ainda fixou outras ‘medidas cautelares alternativas, que acaso cumpridas, poderão acarretar na concessão da liberdade aos acusados’.

No despacho, ela afirma que ‘no caso concreto, os indícios são de que foram acertados pagamentos de cerca de vinte milhões de reais’. Por isso, em relação ao ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, ‘considerando que se tratava do responsável pela negociação da propina’, afirma a juíza, a fiança é de R$ 6,8 milhões, ‘correspondente ao mínimo, de 1%, que poderia ter sido cobrado nos contratos do grupo Estre com a Transpetro’.

Quanto ao ex-executivo do grupo, Antônio Kanji, e o advogado Mauro de Morais, suspeito de atuar como operador financeiro, a fiança é de um milhão e meio de reais, ‘correspondente ao imóvel supostamente negociado entre eles, operação que o MPF afirma ser fictícia e destinada a ocultar repasse indevido’.

A juíza ainda citou que ambos ‘exerciam uma função subordinada’ no esquema investigado. Além da fiança, como medidas cautelares alternativas para garantir a liberdade, os três devem entregar todos os passaportes, não podem mudar de endereço sem autorização da justiça e estão proibidos de manter contato com os demais investigados, salvo familiares.

A Polícia Federal formalizou a abertura de um inquérito para concluir as investigações relacionadas a esta fase da Lava Jato. A instauração do inquérito, confirmada por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal, responde a um questionamento da juíza responsável pelo processo. Ela questionou a PF sobre a ausência de uma investigação formal.

O núcleo de desvios de recursos públicos na Transpetro, alvo da Força-Tarefa, teria funcionado de 2008 a 2014. Segundo um dos delatores, as propinas eram repassadas inclusive com a ajuda de um filho do ex-ministro Edison Lobão (MDB).

Operação Quinto Ano

Segundo a PF, a investigação parte da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, homologada no Supremo Tribunal Federal (STF). O colaborador revelou que negociou com Wilson Quintella o pagamento de propinas ao Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê). Wilson Quintella é acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre e é um dos alvos dos mandados de prisão.

O percentual de propina chegava a 3% dos valores de 36 contratos fechados com a estatal, de 2008 a 2014. Os contratos somam mais de R$ 682 milhões.

Parte do valor teria sido repassada a políticos. Somente o Sérgio Machado, segundo a PF, recebeu R$ 2 milhões por ano, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há, ainda, indícios de que o escritório de advocacia Mauro de Morais Sociedade de Advogados teria sido utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

A propina era oculta e dissimulada por meio de contas de passagem e estruturação de transações financeiras para evitar a comunicação das operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ainda de acordo com a PF, existem suspeitas de que o esquema só foi possível em razão da associação entre os investigados. Eles responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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