Justiça Federal adia julgamento de processo administrativo contra Deltan Dallagnol

Ana Cláudia Freire


O juiz Federal Nivaldo Brunoni determinou que o julgamento do processo disciplinar envolvendo o procurador e Coordenador Geral da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico), seja adiado.

A decisão é do final da tarde de domingo (25) e foi feito pela defesa do procurador. O julgamento estava previsto para esta terça-feira (27) às 9h.

À Justiça, a defesa do procurador pede a reabertura do prazo por mais 10 dias, para a entrega das alegações finais do processo disciplinar administrativo a que responde. Na ação o procurador responde por ter dado entrevista à rádio CBN, se posicionando  de maneira crítica aos trabalhos dos  ministros do STF (Superior Tribunal Federal).

“Ante ao exposto, amparado nos princípios da razoabilidade, ampla defesa e do contraditório, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar a imediata suspensão do PAD nº 1.00898/2018-99 (CNMP), devendo o processo ser retirado da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público prevista para o dia 27/08/2019, às 09:00”, decidiu o juiz em despacho.

A íntegra da decisão você confere aqui.

Sobre o CNMP

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), é órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país.

Os integrantes precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

O presidente do CNMP é o procurador-geral da República, hoje Raquel Dodge. Também compõe o colegiado integrantes indicados por STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ministério Público Federal e dos estados, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Câmara e Senado, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Jornalista - Chefe de Redação do Paraná Portal