Justiça Federal autoriza reabertura de praça de pedágio da Econorte em Andirá

Lenise Aubrift Klenk - BandNews FM Curitiba


A Econorte foi autorizada pela Justiça Federal a reativar a praça da BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná. Ao julgar pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e pela concessionária, o juiz Friedmann Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determina que o pedágio volte a ser cobrado em Andirá, enquanto permanecer fechada a praça de Jacarezinho.

A decisão está em uma ação civil pública que tramita na 1.ª Vara Federal de Curitiba e que discute supostas ilegalidades em termos aditivos contratuais que expandiram o trecho de concessão e permitiram que a empresa transferisse a praça que funcionava em Andirá para a mesma rodovia, em Jacarezinho. Passados quase 11 anos do fechamento do posto de pedágio, ocorrido em 2008, a Econorte pedia a reativação da antiga praça.

Segundo o juiz Friedmann Wendpap, a concessionária poderia ter retomado a cobrança na praça Andirá há meses porque não há ordem judicial vigente que impeça a medida. No despacho ele também autoriza a empresa a tarifar o pedágio conforme o entendimento das regras contratuais. Em fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça de Andirá.

O juiz determina ainda que a Econorte retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e que dê prosseguimento até o fim do contrato aos serviços de limpeza, conservação, socorro mecânico e socorro a pessoas no trecho que a concessionária explorou ilegalmente por dezesseis anos. A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 7 de novembro de 2018 é decorrente da Operação Integração I, desdobramento da Lava Jato que indica um esquema criminoso na concessão de rodovias federais para a Econorte.

Presos nessa fase da investigação, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama assinaram acordos de delação premiada que respaldaram a segunda fase da operação. Segundo os delatores, executivos das concessionárias do Anel da Integração pagaram propina a políticos e servidores para elaboração de aditivos de contratos das concessões por meio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). De acordo com o Ministério Público, isso tornou os pedágios até 50% mais caros no Paraná.

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