Justiça fixa multa de R$ 500 mil ao dia a manifestantes pró e contra Lula acampados ao redor da PF

Andreza Rossini

A Justiça do Paraná fixou multa de R$ 500 mil por dia aos manifestantes de movimentos favoráveis e contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocupam o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba.

São réus nesta ação a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.

A decisão de sexta-feira (13) foi divulgada na manhã deste sábado (14) e deve ser cumprida imediatamente.

Veja a decisão na íntegra:

O despacho, assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, afirma que a medida visa evitar o uso de força policial. “… diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis.”


A decisão tem por base o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, dia 8, pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho que determinava “… para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.

Desde a condução do ex-presidente Lula à sede da PF em Curitiba, cerca de 800 pessoas estão acampadas permanentemente na vizinhança do prédio da instituição. Os movimentos de apoio ao ex-presidente se manifestaram por meio de nota e afirmaram que receberam a notificação com “indignação”. Eles são os únicos que permanecem no local e devem recorrer da decisão.

“A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação”. Afirmou o advogado e ex-ministro Eugênio Aragão, que representará o PT e os movimentos sociais junto a justiça paranaense.

Segundo Dr Rosinha, presidente do Diretório Estadual do PT no Paraná, “a decisão é totalmente desproporcional e desequilibrada. Um absurdo jurídico. Trata-se de tentar cercear o livre direito a manifestação”.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa é uma atitude antidemocrática. “Ė a justiça aproveitando a baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política , tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindical e partidos progressistas”.

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