Justiça limita participação de agentes penitenciários na paralisação de servidores

Fernando Garcel


O juiz Horácio Ribas Teixeira estipulou uma multa de R$ 50 mil ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) caso a categoria faça a paralisação de servidores do Estado marcada para amanhã (29). A decisão é liminar.

Diante da decisão da Justiça, o sindicato orientou que os agentes penitenciários dêem prioridade as atividades essenciais e cumpram apenas as determinações do Caderno de Segurança do Departamento Penitenciário, realizando as atividades possíveis com o baixo quantitativo de agentes, exatamente como determinam os protocolos de segurança do órgão de execução penal do Paraná.

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Os agentes de folga da capital devem se concentrar em frente ao Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 7h e depois se deslocar para o Centro Cívico, onde ocorre a manifestação dos demais servidores do Estado.

Já os agentes do interior que não estão escalados no plantão devem se manifestar em frente de suas unidades, segundo o Sindarspen.

Na assembleia, a categoria pediu melhores condições de trabalho e o reajuste da data- base. Eles entoaram gritos de “se o governo não pagar, o sistema vai pagar”.

Reivindicações

De acordo com o Sindarspen, desde 2010, o número de presos nas penitenciárias do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agentes, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. Além disso, para atender a demanda, há a necessidade de mais 6.400 vagas na carreira de agente penitenciário, segundo estimativas do próprio Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).

Nos últimos dois meses, uma comissão foi criada pelo Depen para debater a regulamentação com representantes do governo e dos Sindicatos de Agentes e de Servidores do Sistema Penitenciário (SINSPP). O resultado desse trabalho, concluído no último dia 11, será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), que fará os trâmites dentro do governo com as Secretarias de Administração e Previdência (SEAP) e da Fazenda (SEFA), além da Casa Civil.

29 de abril

A data da manifestação marca o confronto entre professores e policiais militares na Praça Nossa Senhora da Salete, em frente à Assembleia Legislativa e o Palácio Iguaçu, em 2015.

“Vamos fazer essa paralisação esperando respostas do governo estadual. É um governo novo que tem que responder pelo presente e também pelo passado”, disse a professora Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

 

 

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