Justiça manda soltar ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu

Andreza Rossini


A Justiça Federal do Paraná determinou, na manhã desta quarta-feira (27), a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu. A decisão foi tomada na terça (26) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou que o réu deve responder em liberdade até a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regição (TRF4) a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. Ele está detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal falecido José Mohamad Janene e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção nos contratos da Petrobras, sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista.

Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após sua morte, o valor passou para 30%, que era dividido com Alberto Youssef. Entre 2007 e 2013, teria sido identificado o repasse de 4,3 milhões de reais, 125 mil euros e 390 mil dólares em propinas para Genu.

Veja na íntegra: 

EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Nº 5005319-65.2017.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONDENADO: JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU

DESPACHO/DECISÃO

1. Sobreveio aos autos a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal, no julgamento da Reclamação nº 30.008, julgou improcedente a reclamação, mas concedeu ordem de Habeas Corpus de ofício para suspender a execução provisória da pena e conceder a liberdade ao executado JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU, até que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre o recurso interposto:

“Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que julgava improcedente a reclamação, mas concedia o ordem de habeas corpus de oficio para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante, até que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre o recurso interposto, pediu vista o Ministro Edson Fachin. Após o pedido de vista do Ministro Edson Fachin, a Turma, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício para assegurar a liberdade do paciente até a conclusão de julgamento da reclamação, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma. 26.6.2018.”

2. Assim, cumpra-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, expedindo-se o respectivo alvará de soltura, com urgência, e suspendendo a presente execução penal provisória até ulterior determinação.

3. Promova a Secretaria o acompanhamento bimestral do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça.

4. Registro ainda que, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, restam prejudicados os pedidos veiculados nos eventos 37 e 42.

5. Intimem-se.

Documento eletrônico assinado por DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal

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