Justiça manda soltar Temer, Moreira Franco e outros seis

Vinicius Cordeiro

O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outros seis investigados na Operação Descontaminação, da Lava Jato, tiveram suas prisões revogadas nesta segunda-feira (25). A decisão foi do desembargador do Tribunal Regional da 2.ª Região (TRF-2), Ivan Athié.

Eles foram detidos na última quinta-feira (21) e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Temer era líder de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 1,8 bilhão. O caso é um desdobramento das Operações Radioatividade, Pripryat e Irmandade, relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3.

Apesar da determinação ser contra a Lava Jato, Athié afirmou que apoia a Operação e que as prisões confrontam as garantias da Constituição.

“Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava-Jato’. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela, concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”, escreveu no despacho da decisão.


O desembargador do TRF-2 havia marcado o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente para esta quarta-feira (25), mas analisou o caso durante o final de semana e antecipou a decisão.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, completou em sua determinação.

Relembre

Na semana passada, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, emitiu os mandados de prisão preventiva (que não há previsão de soltura) para Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho, o ‘Coronel Lima’, apontado como o operador de Temer, Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Já Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos José Zimmermann foram presos temporariamente.

Temer foi preso em sua residência, em São Paulo, e transferido para a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Naquela noite, ele recusou o jantar servido pela PF. Já na sexta-feira (22), o ex-presidente se recusou a falar no interrogatório. Nesse dia, apenas o ex-ministro Moreira Franco se pronunciou, negando ter pago ou recebido propina.

Inquérito dos Portos

Aos 78 anos, Temer assumiu a presidência no dia no dia 12 de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), e encerrou seu mandato com a posse de Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1 de janeiro deste ano.

Porém, em dezembro de 2018, ele foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que investiga o esquema de corrupção no suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos. Outras cinco pessoas também foram denunciadas por Dodge.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.

De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

 

*** texto atualizado às 15h43

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