Justiça mantém ação contra mulher de deputado federal do PT

Vinicius Cordeiro


Roseli da Cruz Loubet, mulher do deputado federal Vander Loubet, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Mato Grosso do Sul, vai responder à ação de improbidade administrativa na Lava Jato. A determinação foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na semana passada.

Solicitando a exclusão da ação ao tribunal, ela alegou que a denúncia contra ela não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por não existirem variações patrimoniais a descoberto.

A ré é investigada por transações bancárias mútuas entre ela e o marido, além de empréstimos contraídos e supostamente quitados pelo doleiro Alberto Youssef.

De acordo com o desembargador federal Rogerio Favreto, relator do caso, para a instauração de ação de improbidade administrativa “é exigível apenas a apresentação de indícios da prática de atos qualificáveis como ímprobos”. Além disso, o magistrado destacou, quanto à recusa da denúncia do STF, que as responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes.

“Presentes os elementos de convicção suficientes a demonstrar a hipotética prática de atos ímprobos pela ré, como restou detalhado pelo magistrado de primeiro grau, havendo fortes indícios do seu envolvimento no esquema de repasse de propinas realizado (…), uma vez que o Ministério Público Federal identificou 170 transferências bancárias efetuadas pelo primeiro acusado à segunda, totalizando R$ 314.049,99, assim como 170 transferências no sentido inverso, alçando-se, neste último caso, o valor de R$ 293.530,00” diz Fraveto em seu voto.

LEIA TAMBÉM:

Previous ArticleNext Article