Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Foz do Iguaçu

Redação


O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, na gestão 2001-2004, acionado por terceirização irregular de mão de obra, determinando a suspensão de seus direitos políticos por três anos. O julgamento analisou o recurso apresentado pela defesa em ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a ação, o então prefeito contratou, em 2003, uma cooperativa para fornecimento de mão de obra, especialmente na área da saúde, o que não é permitido pela legislação, uma vez que as funções contratadas devem ser cumpridas por servidores públicos efetivos.

Também foram condenados, na ação, a cooperativa, que foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, e o seu responsável, cujos direitos políticos também foram suspensos por três anos.

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