Justiça nega pedido de Richa sobre sigilo em processo na Lava Jato

Francielly Azevedo

STJ aceita pedido da defesa de Beto Richa em julgamento da Quadro Negro

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, negou um pedido da defesa o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e do ex-secretário de Infraestrutura e Logística e irmão de Beto, Pepe Richa, que solicitava o sigilo para todos os atos processuais da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato. Os advogados pediram que as movimentações do processo sejam mantidas em segredo, sendo divulgada apenas a sentença.

“A defesa de Carlos Alberto Richa e José Richa Filho sustenta abuso ao exercício da acusação e, para tanto, requer seja decretado o sigilo nível 1 para todos os atos processuais, até a sentença, baseado no poder geral de cautela do juízo”, diz o pedido.

O “sigilo nível 1” permite a visualização somente por usuários internos e partes do processo. Caso fosse aceito, a imprensa, por exemplo, só teria acesso a sentença do processo. Nesse caso, as outras etapas, como pedidos e negativas, não estariam disponíveis para visualização.

O juiz decidiu que “a ação penal é pública, devendo, portanto, ser mantida em nível de sigilo 0”. Conforme o magistrado, não há razão suficiente (defesa de intimidade ou interesse social) para justificar a restrição de acesso ao processo.

Ribeiro também determinou um prazo de cinco dias para que a defesa de Beto e Pepe especifique quais documentos devem incidir o sigilo. Para isso, os advogados precisam fundamentar a necessidade de tal medida.

“Decorrido o prazo assinalado sem que a defesa pontue e justifique quais documentos devem manter o sigilo nível 1, baixe-se para o nível 0 o sigilo de todos os anexos que acompanham a denúncia”, determinou o juiz.

A defesa também pediu para  que “seja alertado ao Ministério Público Federal quanto aos excessos cometidos em manifestação ostensiva acerca dos fatos envolvendo os denunciados, abstendo-se de atos que maculem a lisura processual e o prestígio da justiça”.

Diante do fato, o magistrado entendeu que os eventuais excessos cometidos na atuação MPF não devem ser analisados por ele, já que o órgão tem autonomia.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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