Justiça nega pedido de transferência de Richa para PF ou Complexo Médico-Penal

Fernando Garcel e Juliana Goss - BandNews FM Curitiba


A Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seja transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana, assim como ocorre com todos os investigados na Lava Jato.

Richa está detido desde sexta-feira na sede do Regimento de Polícia Montada da capital. O juíz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro, justificou a negativa alegando que não compete a ele deliberar sobre a alocação de presos e que isso recai sobre as autoridades responsáveis pela carceragem, observando os critérios de segurança e de acordo com a disponibilidade de vagas no sistema prisional.

O ex-governador é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias de rodovias federais no Paraná.

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Richa chegou a ser encaminhado para a PF, mas na sequência foi transferido para a sede da Polícia Montada. O Departamento Penitenciário (Depen-PR) não informou o motivo dessa transferência.

Para o MPF, a custódia de Richa no local coloca em risco a efetividade da prisão preventiva, já que o investigado foi governador do Estado por oito anos, tendo exercido poder hierárquico sob a Polícia Militar. No lugar também não são seguidas com rigor o controle de visitas e a restrição de comunicação.

Operação Integração

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

Prisões recentes

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

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