Justiça rejeita argumento de prescrição da pena para operador financeiro do PSDB

Fernando Garcel

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O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido da defesa do operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, de prescrição do crime de lavagem de dinheiro investigado na ação penal relacionada a 60ª fase da Operação Lava Jato.

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Os advogados apontaram que os crimes descritos na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) já estariam prescritos, ou seja, não caberia punição a Paulo Preto. Neste processo, o operador financeiro responde pelo crime de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões ao PSDB nas campanhas eleitorais de 2010.

No entendimento do magistrado, o crime não está prescrito. Segundo Bonat, está previsto em lei que crimes cometidos de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa terão o prazo para prescrição dilatados.

“A imputação contra Paulo Vieira de Souza, é por fatos praticados no período compreendido entre 11/12/2009 e 15/06/2010. De tais datas até o recebimento da denúncia, ocorrido em 29/03/2019 (evento 8), não transcorreu o prazo de dez anos. Assim, não há prescrição a ser reconhecida”, afirma Bonat em despacho.

Denúncia

Segundo o MPF, Paulo Preto lavou cerca de R$ 100 milhões para as empreiteiras Odebrecht e UTC e teria viabilizado o repasse dos valores para o doleiro Adir Assad. Eles teriam sido usados para pagar propina a políticos e funcionários da Petrobras, entre outras estatais.

“A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos”, diz a denúncia.

Paulo Preto foi acusado também de atrapalhar as investigações por supostamente ter tentado esconder o celular enquanto os policiais realizavam buscas em sua casa, em fevereiro, quando ele foi detido na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Ad Infinitum.

Segundo o MPF, no closet de sua residência, “foi localizada quase uma dezena de cabos USB de carregamento de celulares, conectados em fontes de carregadores, sugerindo, assim, que aparelhos eletrônicos dessa natureza ali estiveram em momento próximo. Quebra telemática judicialmente autorizada demonstrou que Paulo Preto não só possuía aparelho celular, como dele se utilizou nos dias imediatamente anteriores a sua prisão preventiva”.

Além dele, foram denunciados por lavagem de dinheiro o advogado Rodrigo Tacla Durán, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi alvo de busca e apreensão na Ad Infinitum, não é citado na denúncia.

Audiências

No despacho, o magistrado também marcou as audiências para ouvir as testemunhas de acusação. No dia 4 de junho, serão ouvidos Adir Assad, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Edimar Moreira Dantas, Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana. No dia 6 de junho, está previsto o depoimento de Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Álvaro José Galliez Novis, Marco Pereira de Souza Bilinski, Vinicius Veiga Borin, Claudio Fernando Barboza de Souza e Vinícius Claret Vieira Barreto.

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