Decisão de Gilmar Mendes em favor de Mantega livra cunhado de Odebrecht da prisão

Angelo Sfair

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O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar nesta quinta-feira (05) o ex-vice-presidente jurídico do Grupo Odebrecht, Maurício Ferro. Alvo da 63ª fase da Operação Lava Jato e cunhado de Marcelo Odebrecht, ele foi preso temporariamente em agosto, e teve a prisão convertida em preventiva no último dia 24.

A decisão de Bonat, responsável pelos processos relacionados à Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, aconteceu na esteira de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

O magistrado declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro Guido Mantega por entender que os fatos apurados na 63ª fase da operação não estão relacionados com a Petrobras.

“Diante da decisão proferida pelo Eminente Ministro Gilmar Mendes, é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro, bem como das medidas cautelares impostas a Guido Mantega e Nilton Serson, inclusive a fiança”, despachou Bonat.

O juiz federal determinou que fossem expedidos os alvarás de soltura de Maurício Ferro e Nilton Serson, que estão detidos provisoriamente na seda da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Conforme determinou o ministro Gilmar Mendes, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os casos apurados na 63ª fase da Operação Lava Jato. Desta forma, os autos foram remetidos à 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

PAGAMENTO DE PROPINA POR MEDIDAS PROVISÓRIAS

Esta fase da Lava Jato apura a suspeita de pagamentos de propinas aos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci. Eles teriam sido beneficiados com pagamentos indevidos feitos pela Odebrecht para editar duas MPs (Medidas Provisórias) que permitiram o refinanciamento das dívidas de empresas do grupo.

De acordo com a PF (Polícia Federal), os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Foram presos no dia 21 de agosto o ex-executivo do Grupo Odebrecht Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson. O ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin, foi alvo de buscas.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), apurou-se que Antônio Palocci e Guido Mantega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a aprovação das MPs 470 e 472, que deram origem ao “Refis da Crise”.

O pedido teria sido aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas. Segundo as investigações, há indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria conduzido pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.

Nesta fase da Lava Jato são investigados crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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