Justiça suspende liminar que impediu julgamento de vereadora

Narley Resende


O Tribunal de Justiça do Paraná (Tj-PR) suspendeu nesta sexta-feira (15) a liminar que impedia a sessão de julgamento, marcada para a última quarta-feira (13), da denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (sem partido), em razão de acusação de ex-assessores.

Uma nova data para a sessão de julgamento deve ser marcada. O juiz substituto de segundo grau, Hamilton Rafael Marins Schwartz, entendeu que “não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão Processante 01/2017”.

Ele concordou com os argumentos da Câmara Municipal, que contou o prazo da investigação da comissão em dias úteis de acordo com o pedido da própria vereadora, “não podendo ser acolhida a nulidade procedimental por ela alegada, em decorrência do princípio [… que] consagra não ser possível ao indivíduo beneficiar-se de sua torpeza”, escreveu na decisão.

O juiz ainda deu um prazo de 15 dias para que a vereadora responda o recurso.

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