Em sessão tumultuada, Justiça suspende votação de emenda que adia reajuste dos servidores

Fernando Garcel


Fernando Garcel e Jordana Martinez

Após a bancada de oposição, liderada pelo deputado Requião Filho (PMDB), impetrar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) para paralisar a votação da emenda do governo que revoga o reajuste salarial dos servidores, a Justiça concedeu uma liminar para suspender a votação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (22).

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas aceitou o mandado de segurança e o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) decidiu, então, suspender a sessão, reconvocando os deputados para as 19h30, quando espera já ter uma solução para o impasse.

Traiano informou que a Procuradoria da Casa está analisando a decisão e que, na sequência, irá recorrer judicialmente para reverter à decisão. “Fui intimado da decisão do desembargador e vamos acionar a equipe jurídica, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, e vamos contestar a decisão”, afirmou.

> Suspensão de reajuste de servidores vai para plenário nesta terça

Foto: equipe Paraná Portal
Foto: Equipe Paraná Portal

Protestos e seguranças a postos

A matéria seria votada na sessão desta terça-feira (22). De acordo com os sindicatos, caravanas de servidores de 29 núcleos regionais estão em Curitiba para acompanhar as votações. A entrada dos servidores foi limitada. Mesmo com a suspensão da votação da LDO, houve protesto nas galerias.

Sob gritos de “abre, abre”, servidores pediam abertura das portas para que os manifestantes tivessem acesso ao plenário. De acordo com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, a galeria do plenário irá permanecer fechada obras solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.

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Servidores comemoram

A notícia da decisão judicial que suspendeu a votação foi recebida com comemoração pelos servidores que acompanhavam a sessão. Para a diretora da APP-Sindicato, Marley Fernandes, a emenda que, na prática, suspendia o reajuste, é inconstitucional.

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Para o presidende do Sinclapol, Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, André Gutierrez, “a própria tramitação do projeto é inconstitucional”. “A gente vê que o TJ está buscando ser técnico em cumprir a legislação”, afirmou.

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Na segunda-feira (21), a Comissão de Orçamento da Alep aprovou as emendas do governo à LDO para 2017 e o projeto seria votado em plenário na sessão desta terça-feira. Pelo texto, o Executivo afirma que o pagamento da data base dos servidores será realizado somente após “pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Com isso, o artigo 3º da lei 18.493/2015, que definia o pagamento da data base em janeiro do próximo ano, que pôs fim à greve dos servidores do ano passado, perde efeito.

De acordo com Requião Filho, a emenda que suspende a lei de acordo salarial firmado em 2015 vai contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O STF entende que acordos salariais, principalmente quando transformado em leis, são direitos adquiridos do servidor público. O governador nunca teve intenção de pagar os servidores e por isso jogou tão para frente, calculando de forma fria o não pagamento dessa reposição salarial”, argumentou.

As emendas condicionam os pagamentos dos reajustes e das promoções à disponibilidade de recursos em caixa. O governo alega que não tem caixa suficiente para absorver o impacto dos pagamentos, que chegaria a R$ 3,5 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Impasse entre servidores e governo

A promessa de reposição salarial foi feita para acabar com a greve dos servidores que aconteceu no ano passado e durou 44 dias. A emenda determina que o governo pague, em 1° de janeiro, o reajuste atrasado dos servidores, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015.

Mas, segundo o governo do Paraná, não há recursos para pagar, ao mesmo tempo, os pagamentos da data base e das promoções e progressões. Porém, há alguns dias, o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, declarou que os R$ 3,5 bilhões poderiam ser pagos, possivelmente de forma parcelada.

A presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, fala que a “oferta” já havia sido recusada pela entidade. “Não tem debate sobre essa proposta, já que já levamos ao governo uma outra forma para que ele começasse as negociações. O que discutimos  na última reunião foi o contrário disso. Foi tentar trazer ao debate, à luz do R$ 1,4 bilhão que o governo tem de proposta para o ano que vem, primeiro a data-base e parte da progressões e promoções, porque acreditamos que é possível colocar os dois valores”, afirma.

Com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para atender a parte das reivindicações dos servidores, o governo apresentou como proposta final o compromisso de quitar as promoções e progressões relativas a 2015 e 2016; a equiparação ao piso regional de todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual (medida que beneficia 8,3 mil funcionários); e reajuste no auxílio transporte para 16,3 mil servidores.

O chefe da Casa Civil reafirmou que o governo voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo. Ele alertou que novas despesas só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha.

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