Política
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Justiça torna réus ex-procurador e delatores da JBS

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia de corrupção contra o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS ..

Folhapress - 28 de junho de 2018, 21:14

Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia de corrupção contra o ex-procurador Marcello Miller, os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis, além da advogada Esther Flesch.

A acusação, apresentada na segunda (25) pela Procuradoria da República no Distrito Federal, foi acolhida pelo juiz Francisco Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal. Os quatro tornaram-se réus e vão responder a uma ação penal. Eles negam ilicitudes.

A Procuradoria afirma que os delatores ofereceram vantagens indevidas a Miller, valendo-se da condição dele de membro do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República). O objetivo seria obter um bom acordo de colaboração com a PGR, envolvendo imunidade para se livrar de penas.

A peça de acusação sustenta que uma fatura de R$ 700 mil, emitida por um escritório de advocacia contratado pela JBS, mostra que, ilicitamente, o ex-procurador receberia por horas trabalhadas para os delatores quando ainda estava na PGR.

A denúncia, antecipada pela Folha de S.Paulo, diz que "integrante do grupo da Lava Jato foi estrategista dos acordos", orientando delatores a "obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com corruptores".

Segundo a Procuradoria, Miller serviu a "dois senhores": tinha a confiança do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e orientou seus "clientes". "Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes da Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos", diz o documento.

O ex-procurador pediu exoneração do MPF no início de março de 2017, mas sua saída só foi oficializada em 5 de abril, dias depois da assinatura do primeiro termo de confidencialidade entre JBS e PGR. Mesmo ainda recebendo dos cofres públicos, ele acertou para virar sócio do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW). A intermediação foi feita por Flesch, que também era sócia da banca.

Mensagens em posse dos investigadores mostram Flesch orientando como horas de trabalho deveriam ser marcadas para futura remuneração, já que Miller ainda não era formalmente da banca. O resultado disso, segundo a peça de acusação, foi a fatura de R$ 700 mil.

A defesa de Joesley Batista reafirmou que o colaborador não praticou o crime a ele imputado. "O empresário nunca ofereceu qualquer vantagem indevida a Miller e reitera que eventual irregularidade na contratação de um sócio pelo maior escritório de compliance do mundo deve recair única e exclusivamente sobre essa banca de advogados", afirmou, em nota.

A defesa de Francisco de Assis sustentou que a J&F contratou o TRW -"banca até então referência em integridade"- para assessorá-la no acordo de leniência da J&F. "Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Miller, sócio do escritório", afirmou, também por escrito, acrescentando que seu cliente jamais procurou obter vantagem indevida por meio de Miller.

Os advogados de Miller reafirmaram que, em sua "atividade preparatória junto à empresa J&F", o ex-procurador "atuou em caráter privado, usando apenas seu conhecimento jurídico e sua experiência profissional, sem envolver nenhum aspecto da função pública". Eles argumentaram que ele exercia o cargo de procurador em caráter "apenas residual, pois já tinha pedido exoneração e esteve em férias na maior parte do período".

Segundo a nota, Miller "não determinou nem autorizou a emissão de fatura à J&F que incluísse cobrança por sua atividade preparatória".

A defesa de Flesch afirmou ter recebido "com profunda indignação" a notícia. "Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcello Miller."