Justificativa de ausência na eleição pode ser feita em 60 dias

Narley Resende


Os eleitores que, por qualquer motivo, não conseguirem comparecer à seção eleitoral no domingo, devem justificar a ausência em até 60 dias — caso não tenha sido possível no dia da eleição. A justificativa é feita com o “Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição“, além de um documento original com foto.

Para fazer isso, é necessário ir a um cartório eleitoral. Caso o eleitor já tenha deixado de votar, sem justificativa, por três vezes consecutivas, é preciso entregar também um comprovante de residência e o título de eleitor, além de pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.

Caso o eleitor opte por não justificar dentro dos prazos estabelecidos pode perder uma série de direitos. Entre as penalidades está a impossibilidade de se inscrever em concurso, ou receber qualquer tipo de remuneração de empresas públicas ou órgão que receba dinheiro do governo.

Também há limitação para se obter passaporte ou carteira de identidade, além de não poder se matricular em estabelecimentos de ensino público, entre outras penalidades. Em Curitiba, para justificar o voto depois da eleição, o eleitor deve ir ao Tribunal Regional Eleitoral, na Rua João Parolin, número 55. No site tre-pr.jus.br tem os endereços de todos os cartórios eleitorais em Curitiba e região metropolitana.

Neste domingo, é possível justificar o voto na rodoferroviária ou no aeroporto. Em Curitiba a Rodoferroviária recebe na ala de passagens estadual eleitores que precisavam justificar seu voto. Para votar “em trânsito” foi necessário fazer a solicitação com antecedência.

Na Rodoferroviária, a previsão é que mil eleitores de outras cidades sejam atendidos no ponto de atendimento do TRE.

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