O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro cometeu crimes de prevaricação ao ser conivente com os supostos crimes que imputa Jair Bolsonaro (sem partido). O jurista também acredita que a discussão sobre um processo de impeachment contra o presidente da República é inevitável.
O ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta sexta-feira (24), após acusar Bolsonaro de interferir na autonomia da PF (Polícia Federal). O estopim para a saída do então ministro foi a exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da PF.
Previsto no artigo 319 do Código Penal, o crime de prevaricação consiste em usar o cargo público para satisfazer interesses pessoais, retardando ou deixando de agir em momentos de irregularidade, desrespeitando ordens ou deveres.
“[Ele prevaricou] no momento em que assume que Bolsonaro falou várias vezes sobre interferências em investigações. Moro relatou episódios nos quais, se ainda fosse juiz, certamente mandaria prender todo mundo”, apontou Kakay.
Para o criminalista, se o que Sergio Moro narrou for verdadeiro, as interferências de Jair Bolsonaro em investigações da Polícia Federal podem configurar obstrução à Justiça. Assim, o então Ministro da Justiça deveria ter agido de imediato.
“Se ele não considerava que poderia dar voz de prisão e prende-lo preventivamente, Moro tinha, no mínimo, obrigação de entregar imediatamente uma notícia-crime ao procurador-geral da República Augusto Aras para que se investigasse o caso”, argumentou Kakay.
PENSÃO PEDIDA POR MORO DEVE SER ESCLARECIDA
Ao anunciar o pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou que fez um “único pedido” a Jair Bolsonaro. O ex-juiz temia deixar a magistratura após 22 anos e desassistir a família caso morresse ou perdesse o emprego.
Por isso, segundo Moro, ele condicionou a exoneração do cargo de juiz federal na 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pensão para a família “se algo acontecesse”.
O problema é que não há previsão legal para pensão a ex-ministros, como aponta Kakay. A pensão por morte já é um direito àqueles que contribuem com a Previdência Social. Por isso, não ficou claro que tipo de pensão Moro solicitou a Bolsonaro como “única condição” para assumir o ministério.
“Isso tem que ser investigado. Quem daria? Um grupo político? Uma milícia? Quem arcaria com essa pensão?”, questiona Antônio Carlos de Almeida Castro.
PROCESSO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO É INEVITÁVEL, DIZ KAKAY
Em relação à eventual abertura de um processo para investigar crimes de responsabilidade supostamente cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, o criminalista acredita que é um movimento “inevitável”.
O jurista aponta que a manipulação das investigações da Polícia Federal configura ato de obstrução à Justiça. Por isso, seria motivo suficiente para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. Bem como também acredita que a demora de Moro em agir também é passível de investigação.
“Nos pontos específicos [citados durante o anúncio da demissão], não tenho nenhuma dúvida: Moro relata crimes gravíssimos que podem levar ao impeachment de Bolsonaro”, analisa Kakay.
Contrário ao que chama de banalização do impeachment, o jurista acredita que o processo é inevitável.
“Temos um presidente da República que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Que participou de manifestações criminosas que pediam o fechamento do Congresso e do STF. E que, além disso, defendiam o AI-5. Agora, acusações de que tentou interferir em inquéritos que tramitam contra ele e contra o filho no Supremo”, enumerou.
“Fosse o ex-ministro Moro o juiz desse caso, pediria a prisão de imediato”, concluiu Kakay.