Política
Compartilhar

Justiça Federal autoriza devolução de mais de R$ 680 milhões para Petrobras e União

A Justiça Federal do Paraná (JPRF-PR) autorizou a transferência de pouco mais de R$ 681 milhões recuperados pela Operaçã..

Angelo Sfair - 07 de junho de 2019, 15:34

PR - DEPOIMENTO LULA - LAVA JATO - Movimentacão na Justiça Federal em Curitiba (PR), na manhã desta quarta-feira (14). Hoje acontece o  interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo da Operação Lava Jato sobre o sítio de Atibaia (SP).  Esta será a primeira vez em que Lula deixará a Superintendência da Polícia Federal na capital do Paraná. 
Foto: Geraldo Bubniak/AGB
PR - DEPOIMENTO LULA - LAVA JATO - Movimentacão na Justiça Federal em Curitiba (PR), na manhã desta quarta-feira (14). Hoje acontece o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo da Operação Lava Jato sobre o sítio de Atibaia (SP). Esta será a primeira vez em que Lula deixará a Superintendência da Polícia Federal na capital do Paraná. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

A Justiça Federal do Paraná (JPRF-PR) autorizou a transferência de pouco mais de R$ 681 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para a PetrobrasUnião. A devolução é resultado do acordo de leniência da empresa Braskem S/A, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

O dinheiro estava depositado em contas judiciais. A transferência foi autorizada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná. Do total, pouco mais de R$ 416,5 milhões serão destinados à União. Aos cofres da Petrobras, a devolução será de R$ 264,5 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-PR), a transferência foi pedida após a celebração de um novo acordo de leniência da Braskem S/A com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem S/A com o MPF.

O acordo foi homologado pela 13.ª Vara Federal de Curitiba e pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a forma como os valores foram divididos respeitou o cálculo feito pela CGU e pela AGU.

O MPF afirma que "o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica".

A nota enviada pelo órgão destaca, ainda, que a celebração do acordo cria "um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado".

Na decisão que autoriza a transferência dos valores, a juíza federal Gabriela Hardt faz elogios a atuação dos órgãos, a qual considera "louvável".

"Há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, disse, em despacho, a juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

3.ª devolução da Braskem

Com a nova autorização de transferência, os valores recebidos pela Petrobras somam quase R$ 830 milhões. Dentro do acordo de leniência firmado com o MPF, a Braskem S/A -- além dos R$ 264,5 milhões devolvidos em 2019 --, fez um primeiro depósito de R$ 362 milhões em 2017 e outra transferência de R$ 201 milhões em 2018.