Lava Jato: nova fase da operação investiga contrato da Transpetro

Redação

Os crimes teriam sido cometidos em contratos de compra e venda de navios

Na manhã desta quarta-feira (19), a PF (Polícia Federal), em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), deflagrou a 72ª fase da Operação Lava Jato, denominada como ‘Navegar é Preciso’, para cumprir seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.

Os mandados judiciais, que foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba, serão cumpridos em Alagoas (Maceió), São Paulo (São Paulo) e Rio de Janeiro (Niterói e Rio de Janeiro).

Durante as investigações da Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa que fraudava o caráter competitivo das licitações e sistematicamente pagava propina a altos executivos da Petrobrás, bem como a outras empresas a ela relacionadas como a Transpetro, empresa responsável pelo transporte de combustível no país e pela importação e exportação de petróleo e derivados.

A operação ‘Navegar é Preciso’ investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados no contexto de licitação e celebração de contratos de compra e venda de navios pela Transpetro com determinado estaleiro, no âmbito do Promef, que era o programa do Governo Federal para a reestruturação da indústria naval brasileira.

O nome do estaleiro, do funcionário e o valor da propina não foram divulgados pela PF.

‘NAVEGAR É PRECISO’, 72ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO, INVESTIGA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA TRANSPETRO

Segundo a PF, Foram revelados indícios de que teria havido pagamento de vantagem indevida por parte dos investigados relacionados ao estaleiro para ocupante de alto cargo na Transpetro em troca do favorecimento e direcionamento do estaleiro em licitação para celebração do contrato milionário, para a construção e fornecimento de navios, dentre eles aqueles do modelo ‘Panamax’, cujo valor global combinado foi de mais de R$857 milhões.

Tal contratação teria sido feita, inclusive, desconsiderando estudos de consultorias que apontavam que o estaleiro não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção dos referidos navios. Verificaram-se evidências de que o favorecimento da empresa responsável pelo transporte de combustível em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada.

O pagamento de propina ao então executivo da Transpetro teria sido disfarçado através de um contrato falso de investimento em empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte. O contrato teria sido celebrado entre empresa do grupo dos investigados relacionados ao estaleiro e empresa ligada ao referido executivo da empresa, sendo que a remessa dos valores da vantagem indevida teria sido feita por meio de várias transferências, através de contas bancárias no exterior.

Por meio de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos investigados e das suas empresas, bem como pela confusão gerencial dos alvos relacionados ao funcionário na administração das empresas do grupo, observaram-se indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio, dificultando o seu rastreamento e inviabilizando a possibilidade de que os credores tenham acesso ao mesmo para satisfazerem seus créditos.

A Transpetro totalizou seus prejuízos em valores históricos, relativos aos referidos contratos de construção de navios e chegou à assombrosa soma de R$ 611.219.081,49. O nome da operação remete à célebre frase: “Navegar é preciso, viver não é preciso”, do General Romano Pompeu, durante a expansão econômica e territorial de Roma, vez que, no presente caso, a partir da licitação e do contrato de compra e venda dos navios, teria sido engendrado todo o esquema para o desvio dos recursos públicos da Transpetro e pagamento das vantagens indevidas.

Em nota, a Transpetro afirmou que colabora com as investigações desde o início. “A Transpetro colabora com o Ministério Público Federal e encaminha todas as informações pertinentes aos órgãos competentes. A companhia reitera que é vítima nestes processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato.”

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