Lava Jato: Justiça autoriza transferência de R$ 55 milhões aos cofres da Petrobras

Redação

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A  Justiça Federal de Curitiba (PR) determinou, na tarde desta quinta-feira (21), a transferência de R$ 55.556.559,64 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da operação Lava Jato.

Conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF), do montante,   R$ 54.822.725,03 serão restituídos aos cofres da Petrobras e R$ 733.834,61 retornam para a Transpetro.

A decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê e destinação integral dos valores acordados a título de reparação, perdimento e multa às empresas vítimas dos ilícitos narrados pelos colaboradores.

Desse montante restituído aos cofres das estatais, R$ 44.438.844,60 decorrem de uma parte dos valores devolvidos por investigados no âmbito de doze acordos de colaboração, sendo que em quatro deles houve, além do pagamento de multa, o repatriamento de valores.

O restante, R$ 11.117.715,04, corresponde a uma parte dos valores bloqueados em três contas bancárias mantidas pelo ex-gerente da Petrobras Glauco Colepicolo Legatti em nomes de offshores na Suíça. Ao longo da operação, já foram bloqueados e repatriados R$ 55.588.575,21 de contas do investigado; os outros R$ 44.470.860,17 foram devolvidos à Petrobras em agosto de 2018.

Para recuperar os valores integralmente depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça de Curitiba, a força-tarefa Lava Jato contou com o auxílio das autoridades Suíças em procedimentos de cooperação internacional, assim como com a anuência do próprio investigado que, embora não tenha firmado acordo com o MPF, firmou formulários para a repatriação dos valores bloqueados.

RETORNO AOS COFRE PÚBLICOS 

A operação Lava Jato  já promoveu a destinação de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência e renúncias voluntárias de valores de réus ou condenados.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, recuperar o dinheiro desviado é essencial, mas igualmente essencial é que não volte a ser desviado.

“A pandemia abre a possibilidade de que governantes gastem o dinheiro público sem seguir os procedimentos de licitação ordinários. Essa elasticidade é importante para atender necessidades emergenciais, mas ao mesmo tempo abre brechas para mais desvios”, avalia.

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