Lava Jato: Justiça decreta bloqueio mensal de 10% nos salários de senador e deputados

Angelo Sfair

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A Justiça Federal em Curitiba determinou o bloqueio mensal de 10% dos salários de quatros parlamentares envolvidos na Lava Jato. A decisão da 1ª Vara Federal afeta o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE).

Além disso, também impõe o bloqueio aos deputados federais Eduardo da Fonte (PP/PE), Luiz Fernando Faria (PP/MG) e Arthur (PP/AL), líder do bloco conhecido como “centrão”.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o bloqueio mensal dos salários serve como garantia, caso os políticos sejam futuramente condenados em ações civis por improbidade administrativa.

LAVA JATO MIRA SENADOR DE DEPUTADOS EM AÇÕES CIVIS

Conforme a força-tarefa, o senador Fernando Bezerra e o deputado Eduardo da Fonte respondem a uma ação civil por improbidade administrativa relacionada à investigação de dois esquemas envolvendo desvios da Petrobras em contratos com a Queiroz Galvão.

O MPF-PR (Ministério Público Federal) pede uma devolução de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres da Petrobras.

Em outra ação civil por improbidade administrativa, os deputados do PP Luiz Fernando Faria e Arthur Lira respondem a uma investigação sobre a atuação criminosa do Partido Progressistas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comanda à época por Paulo Roberto Costa.

No processo, a força-tarefa Lava Jato pede, ao todo, a devolução de mais de R$ 2,3 milhões para a estatal.

BLOQUEIO NOS SALÁRIOS NÃO AFETA PARLAMENTARES

Ao decretar o bloqueio mensal de 10% nos salários de senador e deputados citados, a 1ª Vara Federal de Curitiba argumentou que o bloqueio não impede a subsistência dos parlamentares.

Pela lei, o salário é um bem impenhorável. No entanto, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível proceder o bloqueio quando este não afeta a subsistência do réu.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, disse a procuradora da República Luciana Bogo, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná, por meio da assessoria de imprensa do órgão.

O bloqueio já foi publicado em Diário Oficial. O Senado Federal e Câmara dos Deputados foram oficiados para o cumprimento da decisão.

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