Lava Jato: MPF dá aval para venda do Sítio de Atibaia

Angelo Sfair

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Em resposta ao pedido do empresário Fernando Bittar, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Bittar é o dono formal da propriedade, que, segundo a Lava Jato, foi usada para conceder benefícios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em abril, o empresário havia pedido autorização para vender o sítio. Os advogados de Bittar argumentavam que mandar a propriedade a leilão poderia causar uma desvalorização de até 50%, como prevê a legislação. A defesa sugeriu que o imóvel fosse vendido de forma “convencional”, e que os valores da transação fossem depositados em uma conta judicial.

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba avaliaram que o pedido da defesa “se apresenta razoável […], não havendo prejuízo na alienação antecipada, vez que até que esta ocorra judicialmente, após o trânsito em julgado, é muito possível o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais”.

Ao se posicionarem de maneira favorável ao pedido de Bittar, os procuradores também solicitaram que o sítio Santa Bárbara seja avaliado judicialmente “para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação”.

O sítio em Atibaia é peça central da ação penal que culminou na segunda condenação do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Entre os 13 condenados, o petista foi punido com 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Fernando Bittar, por sua vez, foi condenado apenas por lavagem de dinheiro, sendo penalizado com três anos de prisão.

Para a força-tarefa, as reformas em benfeitorias feitas no sítio Santa Bárbara – pela empreiteira OAS e pela Schahin Engenharia – somaram R$ 1,020 milhão em benefícios para o ex-presidente Lula, que nega as acusações.

A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o parecer do MPF.

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