Força-tarefa da Lava Jato acredita que STF vai rever decisão de Bendine

Vinicius Cordeiro

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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba acredita que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai rever a anulação da condenação de Aldemir Bendine.

Nesta terça-feira (27), a força-tarefa já havia emitido uma nota declarando preocupação. Entretanto, dessa vez, os procuradores da Lava Jato afirmam que, caso a decisão seja mantida, outras 32 sentenças podem ser anuladas.

Isso envolveria 143 dentre os 162 réus condenados pela operação Lava Jato.

Vale lembrar que decisão do STF surpreendeu o MPF (Ministério Público Federal), já que é a primeira vez que uma condenação do ex-juiz federal, e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, é anulada.

DISCORDÂNCIA

Segundo os procuradores, a regra aplicada pelo STF não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis. “O entendimento daquela corte derivou de sua compreensão da Constituição, no caso concreto, a partir dos princípios da ampla defesa e contraditório”, diz parte do texto.

Com isso, a força-tarefa ressalta que discorda do entendimento “respeitosamente”. Isso sob quatro justificativas, mas a principal é que a decisão viola e isonomia entre os corréus. Dessa forma, os procuradores questionam: “ e se o réu decidir confessar ou colaborar nas alegações finais? E se corréus implicarem uns aos outros?”.

Veja a nota na íntegra:

1. A decisão proferida ontem pelo Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Aldemir Bendine na Lava Jato porque a sua defesa apresentou alegações finais no mesmo prazo da defesa de réus colaboradores. Nessa ação penal, a defesa do réu pediu expressamente para apresentar as alegações finais em momento subsequente àquele dos colaboradores.

2. A regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis. O entendimento daquela corte derivou de sua compreensão da Constituição, no caso concreto, a partir dos princípios da ampla defesa e contraditório. A força-tarefa, respeitosamente, discorda do referido entendimento porque: aplicou para o passado regra que aparentemente nunca tinha sido expressada em nosso Direito pelos Tribunais e que, se fosse aplicada pelo juiz, poderia por si só ter gerado a anulação do caso em instâncias inferiores justamente diante da ausência de expressa previsão legal; não houve demonstração de prejuízo à defesa e não se deve presumir prejuízo segundo a jurisprudência do próprio Tribunal; viola a isonomia entre os corréus; a palavra de colaboradores jamais é suficiente para uma condenação criminal, situação que seria distinta caso houvesse a apresentação de documentos incriminadores com as alegações finais, o que não ocorreu; e cria situações nebulosas e fecundas para nulidades (por exemplo: e se o réu decidir confessar ou colaborar nas alegações finais? E se corréus implicarem uns aos outros?).

3. Assim, a força-tarefa confia que o Supremo reverá essa questão, inclusive para restringir a sua aplicação para casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos Tribunais até então vigente.

4. Na hipótese de o entendimento do caso Bendine ser estendido para todas as ações penais em que houve prazo comum para a apresentação de alegações finais de réus colaboradores e delatados, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato. Não houve tempo para precisar quantos seriam beneficiados, contudo, se o entendimento for restringido para réus que expressamente pediram para apresentar alegações finais em momento subsequente àquele dos colaboradores. Esta última análise está sendo realizada

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