Lei Orçamentária Anual recebe 1.150 emendas parlamentares na Alep

Francielly Azevedo

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A LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2020 recebeu 1.150 emendas parlamentares na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O balanço foi divulgado pela Comissão de Orçamento da casa, que tem a função de analisar as proposições.

Além da LOA, a comissão também verifica o Plano Plurianual (2020-2023). O PPA teve 175 emendas apresentadas.

Agora, a equipe técnica da comissão trabalha para o fechamento do relatório final, que deve ser entregue até o próximo dia 26. O prazo de 20 dias corridos começou a ser contado no último dia 6 de novembro.

A Comissão vai avaliar quais emendas serão acolhidas ao texto enviado pelo Governo do Estado. O objetivo é que a peça final seja votada em Plenário até o fim deste mês. Tanto a LOA quanto o PPA, conforme a Constituição Estadual, devem ser votados antes do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno.

Conforme o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), as áreas da Segurança Pública, Saúde e Educação, tiveram mais interesse dos deputados na apresentação das emendas.

ORÇAMENTO

Pela LOA enviada pelo Executivo, estão previstos para 2020 receitas e gastos de quase R$ 50 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para o orçamento fiscal de todas as fontes, R$ 11 bilhões em Seguridade Social e quase R$ 4 bilhões em investimentos. Segundo a previsão legal, do montante, 30% precisam ser destinados para Educação (R$ 10,1 bilhões) e 12% para Saúde (R$ 3,9 bilhões), além de R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública.

A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos. Enquanto o PPA é um conjunto de políticas públicas apresentadas pelo Poder Executivo, que nortearão todos os quatro anos da gestão. A previsão de orçamento é R$ 166 bilhões no período. O documento também apresenta 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários e cinco de gestão, manutenção e serviços, 342 iniciativas, 60 indicadores e 183 metas.

*Com informações da assessoria*

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.